dos atos processuais

• O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo

. Introdução - 5.2. Análise dos artigos 172 a 175 do CPC - 5.2.1 O artigo 172 do CPC - 5.2.2 O artigo 173 do CPC - 5.2.3 O artigo 174 do CPC - 5.2.4 O artigo 175 do CPC - 5.3 Considerações acerca da temporalidade do processo - 5.3.1 O tempo dos atos processuais - 5.3.2 O tempo dos atos das partes - 5.4 O tempo e os limites temporais da coisa julgada - 5.5 O tempo e a noção de prescrição - 5.6 O tempo e a noção de decadência - 5.7 O tempo e a noção de preclusão - 5.8 Conclusão

• Estudos sobre as reformas do Código de Processo Civil
• Sumário

• Acórdão nº RMS 32849 / ES de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Trata-se de demissão da recorrente, após regular processo administrativo, em função de afirmado desvio de numerários na Contadoria da Comarca de Fundão por meio de fraudes que acarretaram o não-recolhimento aos cofres públicos de importâncias derivadas do ITCD. O processo administrativo disciplinar observou o contraditório e a ampla defesa. A parte foi intimada dos atos processuais e teve oportunidade de se manifestar sobre a fundamentação que conduziu à sua demissão. Inexiste nulidade sem prejuízo. Se é assim no processo penal, com maior razão no âmbito administrativo. ...

• A problemática do conceitualismo e as invalidades processuais. Da palavra ao conceito e do conceito à palavra: uma análise dos defeitos dos atos processuais a partir da hermenêutica filosófica

Um dos problemas do Direito Processual Civil e, notadamente, das invalidades processuais, é o apego aos conceitos, em detrimento do fenômeno, do defeito em si. O presente artigo procura, a partir da hermenêutica filosófica, trabalhar alguns pontos acerca das invalidades processuais e da importância que devemos dar aos fatos, e não somente aos conceitos. Palavras-chave: Processo civil – invalidades processuais – conceitos One of the problems of the Civil Procedural Law, and, notably, of the revocation proceedings, is the attachment to the concepts over the phenomenon, of the defect itself. This article searches, since the philosophical hermeneutics, to work some aspects about the revocation proceeding and the importance we...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 5-2008, Dezembro 2008

• Garantia Constitucional da Publicidade dos Atos Processuais

Introdução. 2 A Publicidade e Seu Papel na Jurisdição. 2.1 Publicidade Como Fenômeno Interno. 2.2 Publicidade Como Fenômeno Externo. 3 A Publicidade na Constituição Federal de 1988. 4 A Publicidade na Legislação Infraconstitucional. 5 Limites à Garantia da Publicidade. a) Direito à Intimidade/Privacidade. b) Interesse Social/Público. 6 Conclusões. Obras Consultadas e Sugestões de Leitura Complementar.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Acórdão nº 70038472403 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. IIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÕES CONFIGURADAS A PARTIR DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. Reconhecida a nulidade dos atos processuais a partir do recebimento do cumprimento de sentença, por ausência da regular intimação do advogado constituído da agravante, momento a partir do qual restou configurado prejuízos a ela. Excesso de execução configurado, no que tange à incidência da multa do artigo 475-J, do CPC, em nome do advogado que não mais detinha poderes para receber intimações a mais de ano. Outrossim, ressalvo que, revendo meu posicionamento, passei a entender que a incidência da multa prevista no "caput" do art. 475-J do CPC pressupõe, além do trânsito em julgado, a prévia intimação do devedor,...

• Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. Ao extinguir a presente ação rescisória sem resolução de mérito, o acórdão ora embargado fundou-se no não cabimento de ação rescisória para declarar nulidade de julgado por ausência de citação, considerando que a hipótese dos autos não se enquadra no rol taxativo do art. 485 do CPC. Decidiu-se, assim, que a desconstituição do acórdão proferido nos autos do Recurso Especial n. 8.818/PE somente poderia ser postulada pelo autor por meio de ação declaratória de inexistência de citação, denominada querela nullitatis. Opostos embargos de declaração, foram acolhidos, sem efeitos modi...

... das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, para que a rescisória seja convertid...

• Acórdão nº HC 153795 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Setembro de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INVERSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE RELATIVA. INOCORRÊNCIA. Prima facie, as alegações pertinentes ao pleito do paciente de aguardar em liberdade o término da instrução criminal encontram-se prejudicadas, por não subsistir mais o alegado constrangimento ilegal ventilado na inicial. É que, conforme consta no parecer ministerial, apreciando as informações prestadas pelo magistrado de piso, o juiz da 1ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de Fortaleza informou o relaxamento da pri...

• Acórdão nº 2011/0026714-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO. ATRASO NA CITAÇÃO NÃO DECORRENTE DE MORA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULAS NºS 7 E 106/STJ. RECURSO REPETITIVO. Em sendo a questão relativa à violação dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, deduzida nas razões da insurgência especial, estranha à decisão do Tribunal a quo, ressente-se o apelo extremo do indispensável prequestionamento, cuja falta inviabiliza o seu conhecimento, a teor do que dispõe o enunciado nº 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. A Primeira Seção, ao julgar o REsp nº 1.102.431/RJ, representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que "A v...

... responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de mat�...

• Acórdão nº RHC 25806 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SAÚVA. SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL. MUDANÇA DE RITO. DESMEMBRAMENTO. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. Encontrando a lei nova processo em curso, deve-se respeitar a eficácia dos atos processuais já constituídos, incidindo ela, apenas, que devam ser praticados a partir de sua vigência. Recurso desprovido. (RHC 25.806/AM, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 18/05/2011)

• Acórdão nº REsp 1124979 / RO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA À ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. QUESTÃO AFASTADA PELO ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO INTERESSADO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NON REFORMATIO IN PEJUS E DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 1.211 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EXECUÇÃO PROPOSTA E CITAÇÃO DO EXECUTADO REALIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI N.º 11.382/06. ALTERAÇÃO DO ART. 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES DA PENHORA OU PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTENTES. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR: 15 DIAS. TERMO INICIAL: JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE PENHORA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. As contrarrazões ao recurso especial tem como escopo apenas corroborar a ne...