dos direitos fundamentais

• Realização Normativa dos Direitos Fundamentais: Entre o Constitucionalismo Multicêntrico e a Banalidade do Mal

Qualquer disciplina voltada para o estudo dos direitos fundamentais ou dos direitos humanos precisa levar em consideração a cultura jurídico-política que condiciona o modo de ser constitucional de um povoA deficiência ou ausência de compreensão acerca do significado do Estado Constitucional, entre outros fatores, é um dos principais obstáculos para a realização normativa dos direitos fundamentais

• Revista Bonijuris
• Núm. 581, Abril 2012

• Eficácia jurídica dos direitos fundamentais

Existência, validade e vigência: alguns conceitos básicos 2. Eficácia e aplicabilidade 2.1. Eficácia jurídica e social 3. Eficácia das normas constitucionais 4. Eficácia dos direitos fundamentais 4.1. Aplicabilidade imediata 4.2. Dignidade da pessoa humana 4.3. Cláusulas pétreas 5. Considerações Referências bibliográficas

• Revista Bonijuris
• Núm. 540, Novembro 2008

• Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais

Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências, inspirados em idéias fundamentais diferentes e mediante o emprego de técnicas e processos diversos. O que todos procuram é o entendimento da norma a ser aplicada especialmente na efetivação dos direitos fundamentais, espraiando-se com maior ou menor desenvoltura na pesquisa ou prendendo-se a mais acanhada elaboração mental. Palavras Chave: hermenêutica, constituição, direitos fundamentais. ...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007

• O papel da hermenêutica constitucional na concretização dos direitos fundamentais

A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos Fundamentais. Por isso, analisa-se a função da Hermenêutica Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o juiz, como um dos intérpretes da Constituição, deve estar apto a trabalhar com princípios e com o problema concreto e deixar de ser mero aplicador de leis. Na concretização dos Direitos Fundamentais, devem ser utilizados como critérios os princípios da interpreta...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

Introdução. 1 Um Pouco Sobre as Teorias a Respeito da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares. 1.1 Teorias que Negam a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares. 1.2 Teoria da Eficácia Mediata e Indireta. 1.3 Teoria da Eficácia Imediata e Direta. 2 Os Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal Relativamente à Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares. 3 Considerações Finais. 4 Bibliografia.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais

O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo, da estruturação de uma administração pública democrática. Essa democracia administrativa há de ser alcançada a partir da observância, pelo Poder Público, do denominado direito à participação administrativa, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Para o adequado enquadramento da análise proposta, busca-se destacar a importância da ação administrativa contemporânea na efetivação dos direitos fundamentais. Nessa perspectiva, tem-se como premissa básica a constatação de...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 5-1, Junho 2008

• A teoria argumentativa esfera pública para a concretização dos direitos fundamentais

Uma das formas de abordar os direitos fundamentais é sob o enfoque da teoria argumentativa, que trata da interação por meio da linguagem e pressupõe a existência de uma esfera pública como palco dos debates. Partindo da conclusão de Norberto Bobbio, consistente na afirmação de que a concretização dos direitos humanos depende do desenvolvimento da sociedade e dos ensinamentos de Jürgen Habermas, conceituando esfera pública como o palco do agir comunicativo e a linguagem como meio de acesso ao mundo, buscamos a relação entre um dos pressupostos da teoria argumentativa e a constituição de uma esfera pública atuante para enfrentar o problema da concretizaç&atilde...

• Revista Acadêmica Direitos Fundamentais
• Núm. 3-2009, Janeiro 2009

• A proto-história dos direitos humanos fundamentais

Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência.

Pretende-se, com o presente trabalho, demonstrar que os direitos fundamentais que adentraram na Constituição por obra de tratados internacionais de direitos humanos, ante as renovadas determinações trazidas pela EC 45/04, especificamente no que tange às pessoas com deficiência, possuem uma importância impar devendo ser obrigação dos Poderes de Estado, em defesa da supremacia da Constituição, garantir sua realização. Consignando-se que por conter nesses tratados de direitos humanos fundamentais dispositivos que necessitam de regulamentação, e sendo essa regulamentação irrefutavelmente desconsiderada, é perfeitamente cabível ao Poder Judiciário sua conformação para realizá-la, valendo-se, para tanto, do instrumento do mandado de injunção, para que sejam viabilizados os direitos das pessoa...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 62, Janeiro 2011

• O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância que a Constituição Federal do Brasil conferiu aos mesmos ao elevá-los à parte intangível de seu texto. Descreve a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e as peculiaridades atinentes à aplicação imediata dos direitos fundamentais subscrita na Lex Maxima. Destaca a possibilidade de vinculação da esfera jurídica privada às normas definidoras de direitos e garantias fundamenta...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 2, Julho 2007