PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CONJUGE DO EXECUTADO. DEFESA DE MEAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046, § 3º, DO CPC. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRECEDENTE DO STJ. Dispõe o § 3º, do art. 1.046 do CPC que: "Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação." (Súmula n. /STJ). "É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CONJUGE DO EXECUTADO. DEFESA DE MEAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046, § 3º, DO CPC. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRECEDENTE DO STJ. Dispõe o § 3º, do art. 1.046 do CPC que: "Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação." (Súmula n. /STJ). "É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CONJUGE DO EXECUTADO. DEFESA DE MEAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046, § 3º, DO CPC. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRECEDENTE DO STJ. Dispõe o § 3º, do art. 1.046 do CPC que: "Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação." (Súmula n. /STJ). "É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CONJUGE DO EXECUTADO. DEFESA DE MEAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046, § 3º, DO CPC. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRECEDENTE DO STJ. Dispõe o § 3º, do art. 1.046 do CPC que: "Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação." (Súmula n. /STJ). "É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CONJUGE DO EXECUTADO. DEFESA DE MEAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 1.046, § 3º, DO CPC. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. PRECEDENTE DO STJ. Dispõe o § 3º, do art. 1.046 do CPC que: "Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação." (Súmula n. /STJ). "É nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados (CPC, Art. 1052). É, contudo, lícito e recomendável ao tribunal, em lugar de desconstituir a arrematação, suspender-lhe a eficácia...
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