EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. Em que pese o acórdão não tenha enfrentado a contradita das testemunhas do autor, o resultado do julgamento se mantém íntegro. O fato de tais testemunhas litigarem contra o mesmo empregador, tendo formulado os mesmos pedidos, não fragiliza o valor de seus depoimentos, na medida em que podem ter vivenciado a mesma realidade funcional, não comprovando as reclamadas a ocorrência das hipóteses do art. 829 da CLT e do art. 405, § 3º, do CPC, tampouco a alegação de troca de favores. Ademais, amparada a responsabilidade solidária na prova documental. Aplicação da Súmula n. 357 do TST. Embargos de declaração parcialmente providos, para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.
...e embargado ÍTALO ADRIANO DRAGO. As reclamadas opõem embargos de declaração ao ...Citando-se a doutrina de EDUARDO GABRIEL SAAD, JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD...
APELAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO. IGP-M. Preliminar de mérito Havendo nos autos comprovação da existência de ação anterior, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, resta configurada a litispendência. Art. 267, V, do Código de Processo Civil. Mérito I - Os servidores públicos estaduais têm direito ao reajuste do vale-refeição, desde 1° de março de 2000 até 31 de março de 2010 (Leis Estaduais n°s 11.468/2000 e 13.429/2010, respectivamente), respeitada a prescrição qüinqüenal e autorizada a compensação com eventuais valores já satisfeitos pelo réu. Entendimento consolidado no Recurso Extraordinário n° 428.991-1/RS julgado pelo STF e na Súmula n° 33 do TJR...
..., Ivete Maria Carraro, Gisele Viviane Drago, Gerusa Cararo e Iva Maria Carraro contra o ESTADO...Tradicionalmente, a doutrina trabalha os pressupostos processuais como requisit...
O presente estudo analisa, de modo geral, a forma como se deu o processo de constitucionalização do direito ordinário, durante o desenvolvimento dos vinte anos da Constituição de 1988, com especial ênfase no tema da exigência de aprovação em concurso para acesso às carreiras públicas, propondo a necessidade de revisão de alguns dogmas como tributo ao princípio da segurança jurídica. The current study analyses, in its general view, the way through which the constitutionalization of the ordinary law process took place, in the 20 years of the 1988 Constitutional Development, with special emphasis on the theme for approval demand in public contest for the access of the public careers, laying the need for review of some dogmas as a duty to the principle of juridical security.
...Não sem razão, a doutrina afirma que "sob certas circunstâncias um dos prin... du droit: mélange en homage à Roland Drago. Paris: Economica, 1996, p. 37-38. . SARMENTO, D...
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não restou comprovado que a pena de advertência indevidamente aplicada ao reclamante tivesse lhe causado dano em sua honra e dignidade pessoal e profissional, a justificar o pagamento de indenização por dano moral.
...A testemunha do autor, Ilda Teresinha Drago Iaronka, que trabalha com o reclamante nas mesmas ... de dano, na forma definida pela doutrina, segundo a qual dano moral “é todo sofrimento h...
... (CPF 035.649.160-91); Arlete Teresinha Drago (CPF 311.561.260-53); Aury Brasil Ramires (CPF 199...Considerando que a doutrina e a jurisprudência do STF indicam que a prova emp...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375 DO STJ NAS EXECUÇÕES FISCAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CTN. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE. POSIÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. A partir da redação dada ao artigo 185 do CTN pela Lei Complementar nº 118/05, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, sendo dispensável a averbação da penhora no registro do bem. EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70036422178, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisc...
... fiscal ajuizada contra GILBERTO DIHL DRAGO e CLÁUDIO ROBERTO LAUXEN, afastou a alegação de...6. É que, consoante a doutrina do tema, a fraude de execução, diversamente da f...
...RECORRIDO : DRAGO ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO : CH...Tribunal 'a quo'. Doutrina Athos Gusmão Carneiro:. "Todavia, para que uma de...
RESPONSABILIDADE CIVIL. BRASIL TELECOM. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Reputa-se como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. A cobrança de dívida ou o recebimento de notificação de possível inscrição em órgãos restritivos de crédito não gera direito à indenização por danos morais porque não ultrapassa o estágio de mero dissabor. Aplicação do art. 557, caput e § 1º, do CPC. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042022772, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martin...
...Vistos. BRÁULIO CARLOS DRAGO DA COSTA ajuizou ação contra 14 BRASIL TELECOM C... os pressupostos de que tratam a doutrina e a jurisprudência, para a caracterização da re...
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou entendimento no sentido de desconsiderar como horas extras o excesso de jornada de trabalho relativamente aos dias em que não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho.
...GLICEROL LTDA. e Recorrido JAIR DRAGO CAETANO. O E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª... não havendo nem na legislação, nem na doutrina, argumentação que leve à conclusão de que seri...
AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES COM TUTELA ANTECIPATÓRIA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CASO EM QUE FOI ATENDIDO PARCIALMENTE PELO ARQUIVISTA TAL DETERMINAÇÃO, PORQUANTO ENVIOU AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA CORRESPONDÊNCIA DANDO CONTA DE PARTE DAS INSCRIÇÕES. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DO RECEBIMENTO DA MISSIVA, PORQUANTO A LEGISLAÇÃO NADA EXIGE NESTE ASPECTO. PRECEDENTES. SÚMULAS Nº 385 E 404 DO EGRÉGIO STJ. CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES QUE NÃO FORAM PRECEDIDAS DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044499218, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 08/09/2011)
...Trata-se de apelo interposto por MARCELO DRAGO insurgindo-se contra sentença que julgou improced... é outra a interpretação dada pela doutrina, conforme se extrai do seguinte comentário, da au...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
apreciação critica | Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes | nr15 anexo 14 | Azeite | eleição no brasil | Pat Pending | Michael A. Baer | Deloitte Consulting GmbH | Ben Klein | CSP Foods
