doutrina inépcia da petição inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7973/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre deficiência que dificulta e inépcia que impede o conhecimento da questão, facultando a consignação de prazo para emenda da inicial apenas na primeira hipótese (CALMON DE PASSOS, CAMPOS BATALHA). Se o Reclamante pretende equiparação salarial, mas não indica a função do paradigma, nem o período em que com ele trabalhou na
... IGM/msm/ca ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1559500/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15595/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. ENUNCIADO ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A doutrina distingue entre ...
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Acórdão Nº 0005805-44.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... FUNDAMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – DECLARADA ... INÉPCIA TOTAL DA PETIÇÃO INICIAL – DOUTRINA – ... PRECEDENTES – FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1097017-20.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Inadmissibilidade. Doutrina. Precedentes TJSP. Preclusão consumativa verificada. Inépcia da petição inicial não constatada ...
- Acórdão nº 1856 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1993/0031739-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. ART. 485, V, DO C\xC3" ... seja divergente daquela corroborada pela doutrina ou por outros tribunais, haja vista que a ação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... 46 entende que as hipóteses de inépcia da petição inicial previstas no atual art. 330 ...
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Acórdão nº 68063 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1973
INICIAL INEPTA, OPORTUNIDADE DE ABSOLVIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 68063 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1973
INICIAL INEPTA, OPORTUNIDADE DE ABSOLVIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR ... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ... tema delimitado pelo autor popular na petição inicial (fls. 11/13), o que, evidentemente, não ...
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Acórdão nº 1.0024.02.828046-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - COHAB - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O pedido constitui elemento fundamental da petição inicial, sendo considerado, na análise da melhor doutrina, um dos elementos identificadores da ação - juntamente com as partes e a causa de pedir -, além de um dos pressupostos processuais (cf. CINTRA-GRINOVER-DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, São Paulo, RT, 1987, pp. 224, 2
... ÇA - COHAB - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O pedido constitui elemento ental da petição inicial, sendo considerado, na análise da melhor doutrina, um dos elementos identificadores da ação - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... A inicial foi instruída com o inquérito civil público n ... c) a petição inicial é inepta, porquanto não descreve ... Inépcia da inicial ... Bastam, para o surgimento da ... Como ensina a doutrina, a homologação do certame (Lei 8.666/93, art ... -
Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
... Esta petição se acompanha de cópia dos atos impugnados (na ... 60, § 4º, IV, doutrina majoritária reconhece que não se limita aos ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. –Não se revela inepta a ...
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Ação direta de inconstitucionalidade N. 4983
... 2. A presente inicial segue acompanhada de representação formulada ... Doutrina. A ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO PODE SER ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. – Não se revela ...
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Decisão monocrática Nº 1381327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... Magistério da doutrina". ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - N\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... ória), para, então, aditar a sua inicial e adequá-la à lide, trilhando o sistema ... Restando evidente a inépcia do pedido ... Esta preocupação também não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso de revista não ... o cooperativismo, identificados pela doutrina, alusivos à dupla qualidade - segundo o qual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2561/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
INÉPCIA DA INICIAL. A petição inicial deve ser examinada como um todo o que permite ao Juiz, dar aplicação ao princípio da instrumentalidade, quando a parte não tenha feito exposição na forma silogística mediante vinculação do pedido e causa de pedir, e apreender a causa de pedir dentro da afirmação do labor em jornada de trabalho noturna, porque decorre da lei a redução da jornada noturna. Trata-
... A C Ó R D Ã O ... INÉPCIA DA INICIAL. A petição inicial deve ser ... -lhes exegese dentro dos princípios da doutrina processual. Incidência do Enunciado ... ÍNDICES ... -
Decisão da Presidência nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...