AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. ESBULHO. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO STATUS POSSESSIONES. Exceção de suspeição manejada em agravo de instrumento. Preliminar de ilegitimidade passiva que não foi objeto da decisão recorrida. Não conhecimento. Desfiliação de Pastores de comunidade religiosa. Inexistência de ato possessório a configurar esbulho. Requisitos do art. 927, II, CPC. Várias demandas entre as partes. Manutenção da situação possessória até solução final do litígio. Voto vencido. Por maioria, proveram o agravo interno. (Agravo Nº 70018331991, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 20/03/2007)
... IECLB-IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL E SEU IRMÃO SER DIRETOR DA REFERIDA, CA... da IECLB, devendo para tanto pregar sua doutrina. Informam as recorrentes que os agravados desfilia...
... reclamada, Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP, não se conforma com o reconhe... desta remuneração, entendendo parte da doutrina que esta parcela tem nítido caráter salarial. Ne...
...AGRAVANTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SAO PAULO - CELESP ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA... de origem, caracterizando o que a melhor doutrina denomina de decisão infra ou citra petita;. b) o ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, CUMULANDO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ¿ CADE. ART. 89, LEI Nº 8884/94. Nos processos judiciais em que se discute a aplicação da Lei nº 8884/94, conhecida como lei de Defesa da Concorrência, por força do disposto no art. 89 há obrigatoriedade de intimação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica para, caso queira, intervir na qualidade de assistente. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70017825233, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 22/04/2009)...
...Sobre a matéria, colhe-se doutrina da Professora Tereza Arruda Alvim Wambier, em arti...2007, editada pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Outra hipótese em que parte da...
... ora recorrida, ao menos à luz da melhor doutrina e jurisprudência, pelo que deve ser provido o pre...Agte.(s) : Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul. adv.(a/S) : Jailson Fernandes ...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. NEGATIVA INDEVIDA DE REMATRÍCULA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O DIREITO À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO REINCIDÊNCIA DO ERRO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DEFINIÇÃO DO QUANTUM. A definição da indenização deve levar em consideração as condições econômicas e sociais do agente causador do dano; a gravidade da falta cometida e as condições do ofendido. Não pode ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressivo. A sua eficácia está na aptidão de proporcionar para a vítima uma satisfação psicológica que neutralize os aborrecimentos enfrentados em razão do dano, e, para o ofensor, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Circunstâncias ...
...|UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL -|APELADO. |ULBRA |. ACÓRDÃO . Vistos...Não é outro o posicionamento doutrinário, verbis:. "Não há um dever de provar, nem à par...
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. As disposições contidas na Lei nº 7.394/85, por analogia, aplicam-se ao tecnólogo em radiologia, de modo que as horas laboradas além da 24ª semanal devem ser remuneradas como extraordinárias.
... CONSUL LUPINSK E COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e recorridos OS MESMOS, COMUNID..., mas estendido pela jurisprudência e doutrina, por analogia, para as demais categorias profissio...
... PARA A ULBRA (COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP). VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE EMP... da presença dos elementos indicados na doutrina para a sua caracterização, tais como a integraç...
VÍNCULO DE EMPREGO. A área da radiologia dos Hospitais da ré, seja no período em que vinculada diretamente a esta, seja no período em que esteve vinculada à figura da empresa Imagem Serviço De Radiologia Clínica Ltda., sempre esteve subordinada à direção do hospital, tratando-se a contratação dos empregados da área de verdadeira contratação por pessoa interposta, a qual tem o condão de formar o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, conforme o entendimento constante da Súmula n. 331, I, do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI N. 7.394/85. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. A expressão 'salários mínimos profissionais da região' disposta no artigo 31 do Decreto 92.790/1986 (referente à profissão de técnico em radiologia), refere-se ao antigo salário mínimo regional, que foi substituído...
... AZAMBUJA GARCIA E COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e recorridos OS MESMOS E IMAGEM...O entendimento razoável prevalente na doutrina e na jurisprudência é de que a multa prevista no...
RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, IMPROVIDO. No que diz respeito à alegada afronta ao princípio da exceptio non adimpleti contractus, não houve a indicação do dispositivo legal tido por violado, impedindo o conhecimento do recurso especial. Incide o verbete n.º 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiênci...
... RECORRENTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP ADVOGADO : DOMINGOS MOREIRA G...Deveras, como cediço, doutrina e jurisprudência admitem como prova escrita hábi...
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