dragagem no porto de santos

• Acórdão nº 285/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Fiscobras 2010 (fiscalis 1.110/2010). Obras De Derrocamento Do Porto De Santos/sp. Inexistência De Ig-p. Orçamento Inadequado. Audiência Prévia Do Responsável, Recomendação E Alerta. Comunicação Ao Congresso Nacional

...O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (PND) foi criado, por me...

• nº 839209400 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Novembro de 2002

...ACÓRDÃO. Prestação de serviços. Dragagem no Porto de Santos. Suspensão da execução do co...

• Acórdão nº 70028510717 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. I - APELO DO RÉU. Preliminares. Não conhecimento. Dano moral. Falta de interesse recursal. Não conhecimento. Indenização. Canal do castelhano. Prova pericial conclusiva que autoriza o juízo de procedência, em parte, da pretensão dos autores. Dano material. Sacas de arroz. Sentença confirmada. Ônus sucumbenciais. Redimensionamento. II - APELO DOS AUTORES. Astreintes. Confirmação da sentença. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028510717, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 14/04/2011)

...Ney Wiedemann Neto. Porto Alegre, 14 de abril de 2011. DES. ANTÔNIO CORRÊA... autores, as alterações decorreram da dragagem e retificação do arroio Castelhano. . A prova pe... a engenheira florestal Maria Luíza Santos, que assina o projeto, fl. 232. . A situação viv...

• Acórdãos nº 200214 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIDO PELO DIREITO PÚBLICO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA POR CONCESSIONÁRIA - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS, ENTRE ATE A 13a DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2o, INC. II, ALÍNEA "A", DA RESOLUÇÃO N° 194/2004, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REMESSA ORDENADA A competência recursal para a ação de cobrança relativa a contrato administrativo por empreitada de ordem pública é de uma das Câmaras entre a Ia e a 13" de Direito Público do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 2o, inc. II, letra "a", da Resolução n" 194/2004.

Comarca: Santos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... Santos, em que é apelante BANDEIRANTES DRAGAGEM CONSTRUÇÃO LTDA sendo apelado COMPANHIA DOCAS ES... de contratos de prestação de serviços no Porto de Santos. . Apela a ré vencida para a reforma al...

• Acórdão nº 2776/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Copa do Mundo de 2014. Fiscobras 2011. Levantamento de Auditoria. Construção do Pier de Atracação para Navios de Passageiros No Porto do Rio de Janeiro. Deficiências No Projeto. Especificações Insuficientes. Sobrepreço. Adoção de Medida Cautelar para Suspensão do Edital de Licitação. Oitivas. Realização de Novos Estudos de Sondagem. Elisão da Maior Parte Dos Indícios de Irregularidades Inicialmente Apontados. Redução Significativa do Valor Estimado para a Obra. Acatamento da Maior Parte Dos Preços Paradigmas Considerados Pelo Tribunal. Adequação do Bdi Aos Referenciais do Acórdão 2369/2011-plenário. Revogação da Medida Cautelar. Possibiliade de Continuidade do Certame Nos Termos do Novo Orçamento Apresentado em Resposta à Oitiva. Determinações. Ciência Aos Interessados. Acompanhamento. ...

... de BDI e da produtividade do serviço de dragagem, mediante apresentação do memorial de cálculo c...(3.1 e 3.2). Responsável: Alexandre dos Santos Angelim. Audiência de Responsável:. Após a aná...

• Acórdão nº REsp 1248619 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "B". CABIMENTO NÃO EXPLICITADO. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 17 DA LEI 11.033/2004. APLICAÇÃO A EMPRESAS INSERIDAS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DENOMINADO REPORTO. Não se conhece do Recurso pela alínea "b" do permissivo constitucional, porquanto não houve aplicação de ato de governo local em detrimento de lei federal, nem formulação de teses fundadas nesse permissivo. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e d...

... EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO:HELDO JORGE SANTOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACION... imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e mo... Lei, ficam acrescidos das empresas de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de ...

• Acórdão nº 466/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Monitoramento. Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Porto de Cabedelo. Arquivamento

....112/2009-2, tendo por objeto as obras de dragagem do Porto de Cabedelo/PB. I - Histórico. 2. Após ... Semanal Remunerado e Feriados e Dias Santos, respectivamente, todos incidentes sobre o custo d...

• Acórdão nº 29/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Levantamento de Auditoria. Dragagem em Portos Marítimos. Irregularidades em Editais de Licitação e em Contratos. Ausência de Sistema Oficial de Custos. RelevÂncia EconÔmico-financeira Dessa Espécie de Serviço. ImportÂncia de o Tcu Se Pronunciar Conclusivamente Quanto à Economicidade das Obras Auditadas. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Determin

...), Rio Grande (RS), Salvador e Aratu (BA), Santos (SP)). 12. O escopo daquela fiscalização abrange...

• Relação nº 29/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Levantamento de Auditoria. Dragagem em Portos Marítimos. Irregularidades em Editais de Licitação e em Contratos. Ausência de Sistema Oficial de Custos. RelevÂncia EconÔmico-financeira Dessa Espécie de Serviço. ImportÂncia de o Tcu Se Pronunciar Conclusivamente Quanto à Economicidade das Obras Auditadas. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Determin

...), Rio Grande (RS), Salvador e Aratu (BA), Santos (SP)). 12. O escopo daquela fiscalização abrange...

• Acórdão nº 173/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009. Obras de Recuperação Dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui/ma. Indícios de Irregularidade Graves que Não Recomendam a Paralisação do Empreendimento. Determinações. Constituição de Processo de Acompanhamento. Ciência ao Congresso Nacional

...dragagem das bacias de atracação em frente ao alinhamento... Fecury Zenni e Lusivaldo Moraes dos Santos, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de ...