drogas depressoras

• Acórdão nº 2006/0168937-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Março de 2007

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA NA EXORDIAL. I - Não é inepta a denúncia que indica precisamente em que consistiu a falta de cuidado objetivo exigível. II - Tratando-se de atuação de profissionais, no caso anestesistas, a inobservância de regra técnica pertinente ao caso concreto, estando devidamente indicada na exordial, também evidencia que esta é válida. III - Assim, não há qualquer bis in idem na imputação fática concreta, mormente se a causa de aumento ...

... decúbito dorsal aliada administração de drogas anestésicas, relaxantes e depressoras, agravaram ...

• Saúde

• IOSP, 13 de Fevereiro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2006/0168937-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Março de 2007

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA NA EXORDIAL. I - Não é inepta a denúncia que indica precisamente em que consistiu a falta de cuidado objetivo exigível. II - Tratando-se de atuação de profissionais, no caso anestesistas, a inobservância de regra técnica pertinente ao caso concreto, estando devidamente indicada na exordial, também evidencia que esta é válida. III - Assim, não há qualquer bis in idem na imputação fática concreta, mormente se a causa de aumento ...

... decúbito dorsal aliada administração de drogas anestésicas, relaxantes e depressoras, agravaram ...

• 4 de Junho de 2009 - 77ª Sessão Ordinária

• IOSP, 04 de Junho de 2009
• Legislativo

• Segurança Pública

• IOSP, 10 de Setembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Requerimentos de Informação

• IOSP, 04 de Junho de 2009
• Legislativo

• Saúde

• IOSP, 10 de Setembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Oradores Inscritos

• IOSP, 04 de Junho de 2009
• Legislativo

• Educação

• IOSP, 10 de Setembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Segurança Pública

• IOSP, 10 de Setembro de 2009
• Executivo - Caderno 1