drogas vasoativas

• nº 10638-7/2008 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, 03 de Março de 2009

Processual Civil. Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Internação Domiciliar. Presença dos Pressupostos. Prova Inequívoca a Convencer da Verossimilhança das Alegações e o Fundado Receio de Dano Irreparável. Antecipação de Tutela contra o Estado. Direito Fundamental à Vida. Possibilidade. Nega-se Provimento ao Recurso. 01. O Art. 273 do Código de Processo Civil Exige, para que Sejam Antecipados os Efeitos da Tutela, a Presença Concomitante de Dois Pressupostos, Quais Sejam, a Prova Inequívoca a Convencer Acerca da Verossimilhança das Alegações, Bem como o Fundado Receio de Dano Irreparável. No Caso dos Autos, no que se Refere á Prova Inequívoca, Note-se que o Relatório Médico de Fl.28 Atesta, Indubitavelmente, a Necessidade do Tratamento ³home Careã para a Agravada. Quanto a...

• Conselho Superior Da Defensoria PÚBlica Do Estado

• IOSP, 18 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 70013022033 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Outubro de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. SAÚDE. MEDICAMENTO. LEITE ESPECIAL. MULTA. Multa A condenação do poder público para que forneça tratamento adequado à criança e/ou ao adolescente encontra respaldo na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fixação da multa para hipótese de descumprimento da obrigação visa assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. O cumprimento da obrigação pelo Estado, conforme é seu dever constitucional, afasta a incidência da multa. A própria sociedade é obrigada, pela Constituição da República e pelo ECA, a realizar e assegurar o cumprimento de ações voltadas à criança e ao adolescente. NEGADO PROVIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70013022033, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgad...

... por tempo prolongado, com necessidade de drogas vasoativas. Desenvolveu quilotórax de difícil ma...

• Autarquia Hospitalar Municipal

• IOSP, 03 de Maio de 2012
• Cidade

• SaÚDe

• IOSP, 05 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Saúde

• IOSP, 20 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 18 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Fazenda

• IOSP, 20 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Meio Ambiente

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1