APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE PENSÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DENOMINADO "POMEROY" INADEQUADO PARA O CASO. LAQUEADURA TUBÁRIA. FALHA NÃO CONFIGURADA. AFASTADO O PEDIDO DE PENSÃO REQUERIDO PELA AUTORA. 1.Através da presente demanda a autora requer o pagamento de pensão mensal em função de suposta falha no procedimento cirúrgico de laqueadura tubária, o que ocasionou, por conseqüência, na gravidez de seu filho. 2. O laudo foi conclusivo no sentido de que não houve quaisquer tipos de falhas por parte do demandado, mormente quando o procedimento realizado era adequado para o caso autora, bem como tal procedimento não é totalmente eficaz. 3. Ante a ausência de ato ilícito, não há como imputar ao réu qualquer responsabilidade pelo fato ocorrido, sendo imperiosa,...
Apelação-crime. Atentado violento ao pudor. Continuidade delitiva. Condenação inarredável. Hediondez afastada. Pena. Deram parcial provimento ao apelo defensivo (unânime). (Apelação Crime Nº 70033199191, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 22/09/2010)
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE RESULTADO SUPOSTAMENTE POSITIVO PARA EXAME LABORATORIAL DE HPV. CASO EM QUE, AFORA CONSTAR NO RODAPÉ DO REFERIDO EXAME QUE O MESMO NÃO SE QUALIFICA COMO DIAGNÓSTICO, TODOS OS ELEMENTOS INDICAM QUE A AUTORA, DESDE O INÍCIO, SABIA DA NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES COMPLEMENTARES PARA CONFIRMAR A PRESENÇA DA MOLÉSTIA. SITUAÇÃO DA QUAL NÃO EXSURGE A GRAVIDADE PRETENDIDA, MODO A CARACTERIZAR DANO MORAL E ENSEJAR REPARAÇÃO A TAL TÍTULO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. (Recurso Cível Nº 71001246552, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 13/06/2007)
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