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dupla cidadania brasil portugal
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1.111 documentos para dupla cidadania brasil portugal
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
...Ministra Relatora. . Brasília (DF), 11 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... a Croácia, a Grã-Bretanha, a Suíça e Portugal. . Na América, parceiros de idêntico sexo têm s... de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas. h) Re...Existe dupla maternidade desde o nascimento das crianças, e n...
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Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Luís Alberto Portugal, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agro... dos genes nos leve a uma "revolução duplamente verde" na qual a maior produtividade e o gerenciam...
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Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
... editada a primeira lei sobre drogas brasileira, a Lei 6.368. 14. Em dezembro de 1988 a ONU promov... é do Programa Nacional de Segurança e Cidadania - Pronasci Fronteira que visa fortalecer o combate... dos exemplos mais bem sucedidos é o de Portugal. Para ilustrar, vale citar trecho da reportagem "A... de Caps, dando a falsa impressão de dupla contagem. 55. Ao se tratar especificamente de Caps...
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...Brasília, 9 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 1... formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da socie... metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem a devida dedução das tra...5,8 . Noruega . 6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia ...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Luís Alberto Portugal, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agro... dos genes nos leve a uma "revolução duplamente verde" na qual a maior produtividade e o gerenciam...
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Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos últimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transformações, responsáveis por um contexto de redemocratização nacional em que se deu considerável ampliação aos direitos e garantias individuais, ignorados pelos governos anteriores, bem como a consolidação de um Estado Democrático de Direito. The present work aims to explore the main influences of the 1988 Federal Constitution on the sphere of Private Law over the past twenty years. We have decided to treat the s...
... foi promulgada a atual Constituição Brasileira. 4 Foi a primeira Constituição na história rep...Um dos poucos que o fazem é Portugal, país cuja Constituição de 1976 previu em seu a... dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilita...Na família patriarcal, a cidadania plena concentrava-as na pessoa do chefe, dotado de...
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O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
.... A Espanha e Portugal levaram o seu direito para as suas colônias da Am..., de tal modo atuará o processo, na sua dupla finalidade de julgar e de conciliar; nos seus dois...CAPíTULO I . Da Nacionalidade e da Cidadania . Art 129 - São brasileiros:. .. . CAPíTULO I...
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Neste estudo é feito um pequeno balanço das principais linhas de rumo da produção historiográfica portuguesa na área de estudos da história das mulheres e do género referentes aos séculos XIX e XX. Para além da problematização das principais questões teóricas e metodológicas que este campo de investigação levanta, é traçada, de uma forma breve, a história da história da evolução dos estudos em Portugal, bem como as grandes linhas temáticas que têm merecido a atenção dos historiadores, apontando-se as mais recentes contribuições. Palavras-chave: História das mulheres e do género; História dos séculos XIX e XX; História de Portugal. This essay provides a brief survey of the major trends of Portuguese historiography in the field of 19th and 20th century history of women and gender. ...
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Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual e prevalece sobre a lei interna. Palavras-chave Interpretação. Tratados Internacionais. Bitributação. Double Non Taxation Treaties are norms of International Law based on international models (OECD/ONU). They reinforce the security of international inves...
... dos tratados e convenções fi rmados pelo Brasil e a comunidade internacional, bem como pela cresce...Basta assim imaginar a dupla tributação da renda do contribuinte com alíquot... mais o critério da nacionalidade e da cidadania ao revés da residência e sua estrutura também ..., Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Portugal, República Checa, Eslováquia, Suécia e Ucrânia...
