dupla cidadania italiana
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Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
... DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO ... - Acórdão nº REsp 1138103 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2021
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOGNOSCIBILIDAE. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera...
... e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ... -
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime cometido em 2001
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime de 2001
... José Vieira é brasileiro e tem dupla cidadania italiana. Está em prisão domiciliar ... -
Civil e Comercial
... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO ... ência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a fim de possibilitar o seu requerimento de dupla cidadania italiana. Anexou à petição inicial ...
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Acórdão Nº 0309492-89.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... Pedro Henrique Benvenuti a obterem cidadania italiana.Todavia, aduziu que at o presente ... -se a auxiliar o CONTRATANTE a obter sua dupla cidadania europeia, promovendo a elaborao do ...
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STJ mantém preso engenheiro acusado de matar ex-namorada na Austrália
STJ mantém preso engenheiro acusado de homicídio na Austrália
... para o Brasil aproveitando-se da sua dupla cidadania (brasileira e italiana). Além disso, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ... prática da Corte Constitucional italiana, tem denominado de decisões manipulativas de ... da n ecessária interação entre a dupla dimensão antes delineada. Como aduz o autor, ...
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Acórdão nº 1.0390.16.005962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL - GRAFIA DE PRENOMES E NOMES - CORREÇÃO DE DATAS E IDADES - INTERESSE DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS - CABIMENTO - RECURSO PROCEDENTE. - Evidenciado o legítimo interesse dos Recorrentes (obtenção de dupla cidadania), bem como documentalmente comprovados os erros registrais apontados, o deferimento
... de nomes com o intuito de obteno da dupla cidadania, explana a melhor doutrina: preciso ... dupla cidade, em particular, a cidadania italiana. preciso anotar, a propsito, que tal espcie de ... -
Inglaterra nega extradição de brasileiro por lentidão da justiça brasileira
Inglaterra nega extradição por lentidão da justiça brasileira
... José Vieira, 60 anos, tem a dupla cidadania brasileira e italiana. No dia 11 deste ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SUPRIMENTO JUDICIAL DOS ASSENTAMENTOS DE CASAMENTO NO REGISTRO CIVIL- OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- VÍCIO EXTRA PETITA- ACOLHIDA- TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - APLICAÇÃO - NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO- ART.373, I DO CPC/15- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. É...
... da Silveira, para que possa obter a cidadania italiana. Pois bem. O artigo 109 da ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAO DO NOME BRASILEIRO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SUPRIMENTO JUDICIAL DOS ASSENTAMENTOS DE CASAMENTO NO REGISTRO CIVIL- OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- VÍCIO EXTRA PETITA- ACOLHIDA- TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - APLICAÇÃO - NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO- ART.373, I DO CPC/15- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. É...
... da Silveira, para que possa obter a cidadania italiana. Pois bem. O artigo 109 da ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAO DO NOME BRASILEIRO AO ... -
Decisão da Presidência nº 152676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2018
... 3.1 ... Dupla cidadania não justifica a prisão preventiva ... dupla cidadania, no caso brasileira e italiana, com o que, caso se refugie no exterior, haverá ...
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Decisões Monocráticas nº 152676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2018
... 3.1 ... Dupla cidadania não justifica a prisão preventiva ... dupla cidadania, no caso brasileira e italiana, com o que, caso se refugie no exterior, haverá ...
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2ª Turma do Supremo revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
STF revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
... ão e entendeu que o fato de Bendine ter dupla-cidadania (brasileira e italiana) eleva o o risco ... -
Decisão Monocrática nº 5042474-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Agosto de 2017
... Aldemir Bendine ainda tem dupla cidadania, no caso brasileira e italiana, com o ...
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Sim�es filho - 1� vara criminal
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão, Processo nº 0000447-78.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... LEONARDO, como alega; QUE informa possuir dupla cidadania, brasileira e italiana, razo de manter ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ...
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Decisão Monocrática nº 50001364020208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTOS DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO NOME E ACRÉSCIMO DE SOBRENOME NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ASCENDENTE, ASSIM COMO RETIFICAÇÃO NOS REGISTROS DAS APELANTES E DEMAIS INTERESSADOS DO SOBRENOME DO BISAVÔ E AVÔ, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "A retificação do nome dos ascendentes no registro civil...
... apelantes busquem o reconhecimento da sua dupla cidadania, o que é legítimo, como unificará a ... , PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA ... -
Barra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ...
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Acórdão Nº 0041934-03.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ao processo de obtenção da cidadania italiana por descendência ... Por Sentença, ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ... é assim que, na Constituição italiana, as normas que se referem a direitos ...