... nos lucros e resultados, cursos de qualificação e requalificação, abono único, multas convencio... Sindicatos signatários e a que base territorial pertenceriam, o que denuncia a precariedade da pro... que trabalham fora estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. Por mais que se dividam as ta... ao contribuinte, uma vez que a tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente geravam d...
... regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida...IV - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR;. V - Imposto de Renda, relativo aos r...§ 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salv..., com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente de Desenvolvim...
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual e prevalece sobre a lei interna. Palavras-chave Interpretação. Tratados Internacionais. Bitributação. Double Non Taxation Treaties are norms of International Law based on international models (OECD/ONU). They reinforce the security of international inves...
...o do princípio da universalidade de tributação da renda tanto para pessoas física quanto jurídi...Basta assim imaginar a dupla tributação da renda do contribuinte com alíquot... a proeminência do princípio da territorialidade como critério da fonte de pagamento. Nessa conven... do tema da interpretação e da qualificação do fato imponível, dada a natureza das normas dos...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. IMPOSSIBILIDADE. TAXA JUDICIÁRIA. INCLUSÃO DA MEAÇÃO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Se o recorrente mencionou o nome das partes, agravante e agravada, e o objeto do recurso, descabe afastar o conhecimento do recurso. 3. A taxa judiciária constitui remuneração pelo serviço público forense, devendo ter em mira o conteúdo econômico do processo. 4. O inventário destina-se a formalizar a transferência dos bens deixados em razão da morte de alguém. 5. O cálculo deve contemplar o valor a ser...
... alíquotas, mais do que mecanismo de tributação, existe para servir e dar efetividade a princípio..., preliminarmente, a ausência de qualificação da parte agravada e ilegitimidade passiva. No mér... implica em que fundada a decisão em dupla motivação, deve ser mantida quando o recorrente ... Imposto Predial sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, cuja progressividade passou a ser a...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. IMPOSSIBILIDADE. TAXA JUDICIÁRIA. INCLUSÃO DA MEAÇÃO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Se o recorrente mencionou o nome das partes, agravante e agravada, e o objeto do recurso, descabe afastar o conhecimento do recurso. 3. A taxa judiciária constitui remuneração pelo serviço público forense, devendo ter em mira o conteúdo econômico do processo. 4. O inventário destina-se a formalizar a transferência dos bens deixados em razão da morte de alguém. 5. O cálculo deve contemplar o valor a ser...
... alíquotas, mais do que mecanismo de tributação, existe para servir e dar efetividade a princípio..., preliminarmente, a ausência de qualificação da parte agravada e ilegitimidade passiva. No mér... implica em que fundada a decisão em dupla motivação, deve ser mantida quando o recorrente ... Imposto Predial sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, cuja progressividade passou a ser a...
... e procedimentos em matéria de qualificação, padrões técnicos e requisitos em matéria de li.... Artigo XV. Tributação . 1. Nenhuma das disposições deste Protocolo ou ..., em virtude de convenções para evitar a dupla tributação ou outros acordos sobre tributação ... científica e técnica no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Cont...
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMINAL GRANELEIRO NO PORTO DE SANTARÉM(PA). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA GERENCIAL-EXECUTIVA, COMUM E CONCORRENTE DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ A EXIGIR O EIA/RIMA DA EMPRESA EMPREENDEDORA. FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS AGENTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DAS ENTIDADES FEDERADAS COMPETENTES. PODER NORMATIVO DO CONAMA E DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. INVIABILIDADE DE ESTUDO PÓSTUMO DE IMPACTO AMBIENTAL, NA ESPÉCIE, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇAO, NA INSTRUMENTALIDADE DA TUTELA PROCESSUAL-CAUTELAR DO MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL...
...A qualificação técnica dos membros da equipe depende muito da na...Equivocou-se o douto juízo singular, duplamente: em primeiro lugar, em receber a apelação da Car... ficou assentado que o fenômeno da tributação é de caráter objetivo, tanto que o Código Tribu...
... e procedimentos em matéria de qualificação, padrões técnicos e requisitos em matéria de li.... Artigo XV. Tributação . 1. Nenhuma das disposições deste Protocolo ou ..., em virtude de convenções para evitar a dupla tributação ou outros acordos sobre tributação ... científica e técnica no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Cont...
Visa o presente artigo discutir a importância das inovações tecnológicas como propulsoras do desenvolvimento econômico das nações, bem como o papel das políticas públicas voltadas para os agentes socioeconômicos e institucionais que fazem parte da cadeia produtiva e inovativa do país. Procuramos analisar o setor sucroalcooleiro e suas conseqüências no que concerne aos aspectos ambientais enfatizando o Estado de Goiás e o bioma Cerrado. Nos aspectos sociais demonstramos a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e social, para propiciar um meio ambiente saudável e melhoria das condições de trabalho e vida para os cidadãos que desempenham as funções de cortadores de cana deste setor. Importante destacarmos que o artigo não tem como intuito desmerec...
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