duplicata mercantil e de prestacao de servico

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6.526 documents for duplicata mercantil e de prestacao de servico
  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS CAMBIAIS - DUPLICATA MERCANTIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO DA AVENÇA - NULIDADE DOS TÍTULOS - PROTESTO INDEVIDO - APONTAMENTOS ANTERIORES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    ... ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, enseja o reconhecimento da nulidade ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVALISTA. DISCUSSÃO EM TORNO NA ORIGEM DO TÍTULO. EXCEÇÃO PESSOAL DO AVALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA MÁ-FÉ DA RECORRIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. Incidência da Súmula 182/STJ no que se refere aos seguintes fundamentos da decisão agravada: a) inexistência de violação do art. do CPC; b) impossibilidade de se suscitar, em recurso especial, ofensa a dispositivos de decretos, porquanto esses não estão compreendidos no conceito de lei federal; e, c) a ausência do título original, na espécie, não configura inépcia da inicial, consoante precedentes. A falta de emissão de juízo de valor por parte da Corte de origem acerca do disposto nos arts. 1º e 20 da Lei nº 5.474/68, atrai a incidência da Súmula 211/STJ. A irresignação fulcra-se: a) na su...

    ...(S)AGRAVADO:DENVER INVEST FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADO :RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO E ... de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço relativas à duplicata; b) na ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DUPLICATA MERCANTIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. OBRAGAÇÃO DO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70042240044, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/05/2011)

    ...de prestadora de serviço, tais não repercutiram na sua honra objetiva - ..., tampouco imputação de desídia na prestação do serviço ou perda de clientela por esta ...

  • PRETENSÃO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E MEDIDA CAUTELAR Duplicata mercantil por indicação Alegada inexistência de prestação de serviço correspondente Necessidade de dilação probatória para aclaramento das questões controvertidas Cerceamento de produção de provas configurado Medida cautelar, ademais, não decidida - Nulidade da r. sentença reconhecida Recurso provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AGRAVO RETIDO: o deferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal da cidade de Varginha - MG somente iria procrastinar o feito, na medida em que a informação pode ser facilmente obtida de forma extrajudicial ou mesmo com qualquer despachante aduaneiro. Agravo retido improvido. ORIGEM DO DÉBITO: A origem do débito é decorrente de uma prestação de serviço fato que autoriza a emissão do título levado a protesto pela inadimplência. O fato de constar no documento cartorário a menção de trata-se de duplicata mercantil não tem o condão de desnaturar a emissão cambiária quando a Lei 5.474/68, através dos artigos 1º, 2º e 20, autoriza a emissão de duplicata mercantil tan...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AGRAVO RETIDO: o deferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal da cidade de Varginha - MG somente iria procrastinar o feito, na medida em que a informação pode ser facilmente obtida de forma extrajudicial ou mesmo com qualquer despachante aduaneiro. Agravo retido improvido. ORIGEM DO DÉBITO: A origem do débito é decorrente de uma prestação de serviço fato que autoriza a emissão do título levado a protesto pela inadimplência. O fato de constar no documento cartorário a menção de trata-se de duplicata mercantil não tem o condão de desnaturar a emissão cambiária quando a Lei 5.474/68, através dos artigos 1º, 2º e 20, autoriza a emissão de duplicata mercantil tan...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AGRAVO RETIDO: o deferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal da cidade de Varginha - MG somente iria procrastinar o feito, na medida em que a informação pode ser facilmente obtida de forma extrajudicial ou mesmo com qualquer despachante aduaneiro. Agravo retido improvido. ORIGEM DO DÉBITO: A origem do débito é decorrente de uma prestação de serviço fato que autoriza a emissão do título levado a protesto pela inadimplência. O fato de constar no documento cartorário a menção de trata-se de duplicata mercantil não tem o condão de desnaturar a emissão cambiária quando a Lei 5.474/68, através dos artigos 1º, 2º e 20, autoriza a emissão de duplicata mercantil tan...

  • DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - COBRANÇA, TODAVIA, LEGÍTIMA, REFERENTE A SERVIÇOS E PROJETOS EXECUTADOS ANTES DA RESCISÃO CONTRATUAL - SUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO - PROTOCOLO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR - SÚMULA N° 418 DO STJ - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.

    ... da informática, vinculados à prestação de serviços dessa natureza. . Duplicata ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AGRAVO RETIDO: o deferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal da cidade de Varginha - MG somente iria procrastinar o feito, na medida em que a informação pode ser facilmente obtida de forma extrajudicial ou mesmo com qualquer despachante aduaneiro. Agravo retido improvido. ORIGEM DO DÉBITO: A origem do débito é decorrente de uma prestação de serviço fato que autoriza a emissão do título levado a protesto pela inadimplência. O fato de constar no documento cartorário a menção de trata-se de duplicata mercantil não tem o condão de desnaturar a emissão cambiária quando a Lei 5.474/68, através dos artigos 1º, 2º e 20, autoriza a emissão de duplicata mercantil tan...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. Não obstante a emissão de duplicata pressuponha compra e venda mercantil ou prestação de serviço, o agravante não comprovou que a emissão do título sub judice, refira-se ao valor da multa por rescisão contratual. AGRAVO DESPROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70052945128, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 25/01/2013)

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