`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
Responsabilidade civil - Ação de indenização de dano moral decorrente de contratação irregular - Recebimento de mercadorias - Não manifestação do propósito de recusa - Aceitação - Reconhecimento - Duplicatas - Protesto Anotação regular - Danos morais não configurados - Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação, prejudicado o recurso adesivo do autor. E relevante para a apreciação da controvérsia o fato do autor ter recebido as mercadorias de uso comum em seu estabelecimento comercial, sem manifestar oposição à venda, deixando vencer os títulos sem que houvesse a quitação ou a devolução dos produtos, mesmo após as notificações enviadas pela Serasa.
`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
`APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FRAUDE COMERCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de reclamada acusação inverídica de fraude perpetrada pela ré contra a parte autora. 2. Caso em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), inexistindo evidências do reclamado ato ilícito, elemento imprescindível para a responsabilização civil da parte demandada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042323063, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... que havia ocorrido problemas nas duplicatas da ABDF e que não pagaria as demais duplicatas quue estavam por vencer, tendo insinuado que a autora estaria envolvida em...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO DOS CONTRATOS DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. NÃO SUJEIÇÃO AO PROCESSO RECUPERATÓRIO. DIREITO DA INSTITUIÇÃO CREDORA DE ENCAMINHAR OS TÍTULOS A PROTESTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. No caso, o acolhimento dos declaratórios, pelo juízo singular, ensejou a perda do objeto, em parte, do presente recurso. Sendo o banco agravante credor direto de terceiros, clientes da empresa em recuperação judicial, emitentes dos títulos calcados em obrigação que, anterior ao feito, tem suas condições contratuais mantidas, é de reconhecer o direito de enviar a protesto os respectivos títulos. Conheceram em parte e proveram o agravo de instrumento. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70035070226, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...
... advindos de garantias (penhor de duplicatas), nos termos do artigo de lei citado, devem ser ma...), em pagamento, de títulos de crédito a vencer, em nome de terceiros, já considerando os juros i...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA FORMA CONTRATADA NÃO DEMONSTRADA PELAS REQUERIDAS. NOTIFICAÇÃO EFETUADA PELO AUTOR PARA RESCINDIR O CONTRATO. EMISSÃO DE DUPLICATAS PELA REQUERIDA. PROTESTO DOS TÍTULOS PELO INADIMPLEMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES PELO DEMANDANTE A TÍTULO DE CAUÇÃO. INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DE ANTERIOR CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL E SUCESSIVA PELAS EMPRESAS REQUERIDAS. EMBORA EXISTA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO CONTRATO DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE NA HIPÓTESE DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS DE LIQUIDAR NAS DATAS E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS TODOS OS PAGAMENTOS E COMP...
... todos os pagamentos e compromissos a vencer após o período de aviso, decorrentes de trabalho...
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º). DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não verificada a verossimilhança das alegações da autora, requisito previsto no artigo 273, do Código de Processo Civil, para o deferimento da antecipação de tutela, impõe-se a manutenção da decisão atacada. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70041331000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 24/03/2011)
... alegações referentes à emissão de duplicatas sem . causa. debendi. . Neste momento, a agravante...Em 05.01.2011, venceria a intimação do protesto do título protocolado e...
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