e elisao evasao fiscal
- Elisão e Evasão Fiscal
-
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... bases tributárias e evitar o planejamento fiscal agressivo e abusivo ... Palavras-chave: ... -
Acórdão nº HC 116565 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO PENAL. (1) TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL EM DESFAVOR DA PACIENTE. CONCURSO DE AGENTES. FAVORECIMENTO DE CLIENTES, CUJAS EMPRESAS TIVERAM CRÉDITOS SUPRIMIDOS. PROCEDIMENTOS FISCAIS JÁ FINDOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO DO VÍNCULO DA PACIENTE COM OS DEMAIS CORRÉUS. VERIFICAÇÃ
... AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL EM DESFAVOR DA PACIENTE. CONCURSO DE AGENTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? Há crédito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ...
-
Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
O presente artigo tem por objetivo identificar as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil e analisá-las à luz do Sistema Tributário Nacional. Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, apontando para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do Sistema...
... , apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, apontando para ... -
A norma geral antielisão tributária : estudo de sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro
Cuida-se de análise crítica sobre a viabilidade da criação de uma norma geral antielisão tributária no Direito brasileiro. O debate Elisão x Evasão Fiscal é trazido à tona.
... O debate Elisão x Evasão Fiscal é trazido à tona. No plano concreto, estuda-se ... -
Elisão tributária
... tributária ou uma norma de “benefício fiscal” – conforme definirei adiante – de tal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? Há crédito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? Há crédito ... -
Referências
... ______. (Coord). Planejamento fiscal ... V.II. São Paulo: Quartier ... Latin, 2013 ... netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2010/12/Elisao-e-Evasao-livro-Douglas-Yamashita.pdf. Acesso em: ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
... ” usualmente em oposição à “evasão fiscal”, tendo em consideração a licitude da conduta ...
-
A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... com o fim exclusivo de obter economia fiscal, realizar um planejamento tributário, nos dias ...
-
Do preço de transferência
... Deve constar do documento fiscal que materializou a transação e ser reconhecido ...
-
Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... de déficit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ ...
-
Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... e as medidas por parte da autoridade fiscal, diferentemente do que ocorre em processos dessa ...
-
nº 2004.04.01.044424-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2004
INCORPORAÇÃO. AUTUAÇÃO. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. LIMITES. SIMULAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. 1. Dá-se a elisão fiscal quando, por meioslícitos e diretos o contribuinte planeja evitar ou minimizar a tributação. Esse planejamento se fundamenta na liberdade que possui de gerir suas atividades e seus negócios em busca da menor onerosidade tributária possível, dentro da zona de licitude que o...
... AUTUAÇÃO. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. LIMITES. SIMULAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... -
nº 1998.01.00.053160-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Febrero de 2002
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. TRIBUTAÇÃO REFLEXA. INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.892/81. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEDUÇÃO DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE CONTRATO DE LEASE BACK. PROVISIONAMENTO PARA O IR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. I.A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal pela manipulação dolosa do fato gerador....
... édito tributário constante da execução fiscal em desfavor da empresa citada ... Nas razões da ... -
Completabilidade e sistema tributário
... ômica do contribuinte de arcar com o ônus fiscal. Geraldo Ataliba, nesse sentido, exprime o ...
-
nº 2004.04.01.050264-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CISÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CINDENDA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA CINDIDA. 1. Em qualquer hipótese de cisão parcial a empresa cindenda é responsável solidária pelos débitos da empresa cindida até o momento da operação. 2. Quanto a cisão é operada com intuito fraudulento claro, o Fisco está autorizado a desconsiderar o ato para fins de execução
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CISÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Evasão tributária
... Enquanto a elisão fiscal se caracteriza pelo legítimo planejamento ...
-
Acórdão Nº 9101-005.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2009, 2010MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMULAÇÃO. FRAUDE. SONEGAÇÃO. CRIAÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SCP. EMPREGO DE ARDIL E ESTRUTURA CONTRATUAL/SOCIETÁRIA FRAUDULENTA VISANDO À REDUÇÃO E SUPRESSÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS. CORRETA A DUPLICAÇÃO LEGAL DA SANÇÃO.O Planejamento Tributário é intrínseca e
... instituto da elisão fiscal, não se confundindo com a evasão fiscal, que ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... mesmo tempo que aumentou a concorrência fiscal entre ... 35 NÚCLEO DE ENGENHARIA ...
-
Referências bibliográficas
... Elisão e evasão fiscal. Caderno de Pesquisas Tributárias, São Paulo: ...
-
Elisão tributária no direito comparado
... Pesquisas Tributárias: elisão e evasão fiscal , São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p ...