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Acuerdo Nº 990080693875 de 6ª Câmara de Direito Criminal, de 02 Abril 2009

Recurso nº 990080693875, Ponente Ericson Maranho

... reconhecimento dos roubadores, que encontra eco nos testigos policiais, que nada indica tenham ...

Acórdão Nº 70012056925 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 13 Outubro 2005

Recurso nº 70012056925, Ponente Danúbio Edon Franco

... A decisão desclassificatória dos jurados, que afasta a qualificadora do inciso IV, condenando o réu por homicídio simples, quando ancorada em uma das versões com eco na prova dos autos, não é manifestamente contr�...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia (Janeiro 2008)

Algunas acotaciones sobre el carácter inviolable o absoluto (erga omnes) de los derechos humanos

... y el Pacto Internacional sobre Derechos Económicos, Sociales y Culturales ambos adoptados por la ...... de “primera generación”- y a de los derechos económicos, sociales y culturales –a la que se ha ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas

... "segurança social" contra os infortúnios da economia de mercado21. O art. 5º da Constituição ...... quantidade ou qualidade conforme a capacidade econômica do contribuinte - o que seria inadmissível, já ...