APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. CORTE DE MARICÁS. AUTUAÇÃO. MULTA. TODAVIA, ATIVIDADE DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM COMPLETO DESCOMPASSO COM A VERDADE DOS FATOS, A PONTO DE REFERIR DESMATAMENTO EQUIVALENTE A DOIS HECTARES, PORÉM CONTADO, COMO RESULTADO, APENAS CINCO METROS CÚBICOS DE LENHA. AINDA, EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FOI CONSIDERADO SUFICIENTE PARA A RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE O REPLANTIO DE APENAS DEZ MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, O QUE PODE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, SER ENTENDIDO COMO DANO DE BAGATELA OU MESMO INAVALIÁVEL. DESCABIMENTO DA IMPOSIÇÃO DE MULTA FURIOSA E DESTRUTIVA DA PARTE, COMO SE A DEFESA PREVISTA EM LEI FOSSE DO ECOLOGISMO, E NÃO DA ECOLOGIA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028189520, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
O objetivo deste trabalho foi observar, sistematicamente, as representações sociais de ambientalistas a respeito do meio ambiente. De acordo com a abordagem teórico-metodológica de Moscovici (1978), consideramos que a construção da realidade social é fruto de ação/pensamento de grupos/ sujeitos através de representações sociais. Assim, 43 ambientalistas ligados a ONG’S de várias regiões do Brasil, de três níveis de escolaridade, responderam perguntas sobre suas concepções e práticas ambientalistas. Os conteúdos das respostas foram analisados e testados. A sociedade em geral foi apontada como principal protagonista do meio ambiente (50%), ao invés do empresariado (11,3%). Ser ambientalista foi considerado mais como um estado de consciência, formador de opinião e vivência de ecologismo....
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. LOTEAMENTO URBANO. RIACHO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA NON AEDIFICANDI. DISTINÇÃO. OBRA CONSTRUÍDA FORA DA ÁREA NON AEDIFICANDI E PARTE DENTRO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESGUARDO AMBIENTAL CONFORME A LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMOLITÓRIO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DO TRIBUNAL. 1. O fato de ser área de preservação permanente, cujo objetivo é a proteção ambiental, por si só não exclui o direito de construir. O jus aedificandi não é incompatível com a preservação ambiental. 2. O art. 2º do Código Florestal (Lei-BR 4.771/65), dispõe a respeito das áreas de preservação permanente, dentre elas, as margens dos rios, na largura de trinta metros, quando a do curso dágua for de até dez metros. Porém, quanto ...
... sejamos a favor da ecologia, e não do ecologismo, que é a exacerbação, a deturpação, o fanatis...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO NÃO EDIFICADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ENTENDIDA ESTA EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2º DO CÓDIGO FLORESTAL COMBINADO COM O ART. 4º DA LEI N. 6766/79 (LEI DE PARCELAMENTO URBANO). EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE ANTERIOR DESTA CÂMARA, ANALISANDO PRETENSÃO ANÁLOGA, NA QUAL TAMBÉM RESTOU AFASTADA A PRETENSÃO DEMOLITÓRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70045477148, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 07/12/2011)
... sejamos a favor da ecologia, e não do ecologismo, que é a exacerbação, a deturpação, o fanatis...
En el centro del debate sobre la crisis que enfrenta la teoría positivista existen iusteóricos que han propuesto un retorno a los orígenes del positivismo jurídico anglosajón, es decir, a Jeremy Bentham y John Austin. Este artículo tratará de un particular tipo de positivismo jurídico que hace algunas décadas recibió el nombre de ideológico y que, en los últimos años –particularmente en el ámbito anglosajón-, viene siendo nombrado de axiológico, normativo o ético. El empleo del término ético –de indudable carga emotiva- pretende demostrar que, al contrario de lo que se suele argüir, el positivismo jurídico no es una teoría insensible al análisis moral de los sistemas jurídicos. Por tanto, desde las hileras del positivismo ético se aboga por su carácter prescriptivo, eso es, por los fund...
.... MARTINEZ ALIER, J. El ecologismo de los pobres. Conflictos ambientales y lenguajes ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO NÃO EDIFICADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ENTENDIDA ESTA EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2º DO CÓDIGO FLORESTAL COMBINADO COM O ART. 4º DA LEI N. 6766/79 (LEI DE PARCELAMENTO URBANO). EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE ANTERIOR DESTA CÂMARA, ANALISANDO PRETENSÃO ANÁLOGA, NA QUAL TAMBÉM RESTOU AFASTADA A PRETENSÃO DEMOLITÓRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70045477148, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 07/12/2011)
... sejamos a favor da ecologia, e não do ecologismo, que é a exacerbação, a deturpação, o fanatis...
O principal objetivo deste artigo é verificar a transformação radical de resultados na utilização de indicadores de sustentabilidade quando um princípio-chave deixa de ser considerado. Para isso são analisados alguns estudos sobre emissão de CO2 na relação desta com a atual mudança climática global que não incorporam o princípio da equidade social. Inicialmente é feita pesquisa na literatura especializada acerca das propriedades, existentes ou desejadas, e sobre a importância dos indicadores. Constata-se, dentre outros fatores, o papel destes nos processos de decisão em políticas públicas, o que é suficiente para justificar a preocupação no presente artigo. Em seguida é feita a análise da forma como alguns autores e instituições tem trabalhado o indicador ambiental dióxido de carbono. F...
...De la economia ecologica al ecologismo popular. Barcelona: Icaria Editorial, 1994. MINAYO...
O que se espera do novo Estado Democrático de Direito extrapola o limite dos chamados serviços essenciais (saúde, educação e segurança), devendo ainda objetivar a realização da justiça social por meio da garantia dos direitos fundamentais, dos quais destacamos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-Chave: Estado – Direito – Meio Ambiente. What is expected of the new law democratic State, run rings round the limit of so-called essential services (health, education and security), and shall be aimed at achieving social justice by guaranteeing fundamental rights, which include the right to ecologically balanced environment. Keywords: State - Law - Environment.
... De la economia ecologica al ecologismo popular . Barcelona: Içaria Editorial S.A. 1992. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE HOTEL. OBRA PARALISADA. Em inquérito civil realizado pelo Ministério Público, restou concluído que a obra está em desconformidade com o art. 2º, alínea a, item 1, do Código Florestal.. Questões a demandar instrução probatória. Contudo, por se tratar de risco ao Meio Ambiente, encontra respaldo a suspensão da obra, com base no princípio da precaução. A responsabilidade por danos ao Meio Ambiente é objetiva e transmite-se ao novo proprietário. Agravo de instrumento desprovido, por maioria. (Agravo de Instrumento Nº 70032024408, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 02/12/2009)
... vênia, ecologia é uma coisa, e ecologismo é outra. Em segundo lugar, quanto à distância d...
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