China acena com apoio ao Brasil em vaga na ONU
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. Não incide a Súmula 126/STJ quando a parte interpõe o recurso extraordinário no tempo e modo previsto na legislação processual. No mais, fica evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver alterado o acórdão de acordo com sua tese. Conforme decidido no acórdão embargado, o recurso especial também não poderia ser conhecido em razão das Súmulas 5 e 7/STJ. "In casu", pretende a recorrente a revisão das cláusulas contratuais que prevêem a responsabilidade decorrente do inadimplemento na entrega de embarcações. A incidência das Súmulas 5 e 7/STJ...
..., portanto, previsível e esperado numa economia de mercado.". Embargos de declaração acolhidos, ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS DISCRIMINADOS NA FATURA TELEFÔNICA. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. RESP 976.836/RS. Nos termos do art. 543-C, § 7º, II, do Código de Processo Civil, é admissível a reconsideração do julgado proferido, para adequar ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo, com vistas à segurança jurídica e isonomia das decisões. Neste sentido: "o precedente jurisprudencial submetido ao rito do art. 543-C é dotado de carga valorativa qualificada, autorizando-se, até, a desconstituição do julgado proferido na origem para que a matéria recorrida seja novamente apreciada. Faz-se mister salientar que a Primeira Seção do STJ tem admitido o ajuizamento de ação rescisória por violaçã...
...tica legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do consumid...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO FIRMADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência do enunciado 182 da Súmula do STJ. A agravante não enfrentou a fundamentação da decisão recorrida, de que o Tribunal "a quo" interpretou a lide com fundamento eminentemente constitucional, razão pela qual o STJ é incompetente para apreciar a matéria. Com efeito, decidiu o Tribunal "a quo" que "a apelada pode contratar sob forma do art. 173, § 1º, inciso II da CF/88, sem deixa de observar os princípios cardeais da Administração Pública, inscritos no art. 37 da mesma Carta Constitucional. Logo, as...
..., previsível e esperado numa economia de mercado.". Agravo Regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos,...
Este artigo critica os mecanismos de incentivos desenvolvidos para aumentar a produtividade acadêmica. Utilizando considerações metodológicas sobre a natureza dos mercados, desenvolvemos um argumento para explicar porque esses mecanismos falham em estimular a competição entre pesquisadores e criar um melhor "mercado de idéias", mas tendem a gerar burocracia e distorções nesse mercado, minando adicionalmente a liberdade acadêmica.Palavras-chave: economia do conhecimento, mercado de idéias, mecanismos de avaliação acadêmica.
Renda no país encolhe 1,8% em setembro. Desemprego não recua e fica em 6%, como em agosto
INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO ACÓRDÃO. ART. 543-C § 7º INC. II DO CPC. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESP. Nº 1.061.530. RESP. N.º 1.058.114-RS. JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. Utilizando o paradigma da taxa de juros em 12% ao ano como limite razoável e plausível para uma economia de mercado brasileiro, tenho que a taxa de juros remuneratórios deva ter como limite o patamar acima referido. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Obrigação acessória que vai afastada, na esteira de jurisprudência consolidada. A correção monetária é suficiente, e mais confiável, para servir como fator de recomposição da perda do valor real da moeda, corroída pela inflação. DETERMINAÇÃO D...
INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO ACÓRDÃO. ART. 543-C § 7º INC. II DO CPC. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. RESP. Nº 1.061.530. JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. Utilizando o paradigma da taxa de juros em 12% ao ano como limite razoável e plausível para uma economia de mercado brasileiro, tenho que a taxa de juros remuneratórios deva ter como limite o patamar acima referido. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLEMENTES - CADASTRAMENTO DO NOME DO DEVEDOR EM BANCOS DE DADOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Antecipação de tutela condicionada aos depósitos. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM REBATIDAS AS CONCLUSÕES FIRMADAS PEL E. STJ - VIOLAÇÃO DO PR...
Mercado esperava projetos voltados
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