Este artigo critica os mecanismos de incentivos desenvolvidos para aumentar a produtividade acadêmica. Utilizando considerações metodológicas sobre a natureza dos mercados, desenvolvemos um argumento para explicar porque esses mecanismos falham em estimular a competição entre pesquisadores e criar um melhor "mercado de idéias", mas tendem a gerar burocracia e distorções nesse mercado, minando adicionalmente a liberdade acadêmica.Palavras-chave: economia do conhecimento, mercado de idéias, mecanismos de avaliação acadêmica.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. GRUPO ECONÔMICO OU CONGLOMERADO FINANCEIRO. EMPRESA LÍDER. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PARTICULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL REPUTADO COMO VIOLADO. REQUISITO NÃO ATENDIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 283 DO STF. NATUREZA DO TÍTULO EXEQUENDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DO DEFESA. APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS NA PEÇA DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA DA ALEGAÇÃO. CONDIÇÕES DE EXECUTIBILIDADE DO TÍTULO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 398 DO CÓDIGO DE PRO...
...398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO DA PARTE ADVERSA. CONTEÚDO DESINFLUENTE PARA A LI...REGULARIDADE DO TÍTULO. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDA...
Este artigo tem como objetivo desenvolver a afirmação de que novas estratégias para o desenvolvimento de sistemas produtivos estão emergindo em nível territorial. De um ponto de vista histórico, eles constituem uma forma de organização pós-fordista do setor econômico para enfrentar as mudanças na era da globalização. O autor descreve essas possibilidades e propõe um modelo de desenvolvimento territorial baseado nos conceitos de qualidade e especificidade. Sua proposta é então relacionada ao modelo produtivo clássico.Palavras-chave: desenvolvimento territorial sustentável, territorialidade, organização territorial, economia do conhecimento
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS COMPENSATÓRIOS SIMPLES FIXADOS EM 1% AO MÊS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. Não se verifica ilegalidade ou abusividade na cobrança de juros pré-fixados em 1% ao mês, ausente capitalização, na medida em que os juros compensatórios objetivam remunerar o mutuante pelo capital empenhado. Caso em que ocorreu o desdobramento do preço em 48 parcelas, com recursos disponibilizados diretamente pela promitente vendedora. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA APARELHADA COM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA ESCRITA HÁBIL A APARELHAR A DEMANDA MONITÓRIA. Por documento escrito entende-se todo aquele que, sem eficácia executiva, é merecedor de fé quanto à sua autenticidade e capacidade probatória, já que o preceito m...
... cognição exauriente do processo de conhecimento. Observância aos princípios da instrumentalidadee e da economia processual. alegação de IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZ...
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ASSALARIADOS. AUSÊNCIA DE REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Não tendo sido requerida, na apelação, a apreciação do agravo retido, não há como conhecê-lo, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, requisito que, in casu, está comprovado nos autos. Não se enquadra como pequeno produtor rural em regime de economia familiar o proprietário rural que já dispôs ou dispõe de empregados assalariados, não se aplicando o disposto no art. 11, §1º...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. Ação monitória instruída com título executivo extrajudicial, qual seja, contrato de promessa de compra e venta de imóvel, firmado por duas testemunhas. Não há falar em carência de ação, por falta de interesse processual, por inadequação da via procedimental, quando atingida a finalidade e inexistente prejuízo à defesa, diante da cognição exauriente do processo de conhecimento. Princípios da instrumentalidade e da economia processual a serem observados. Mantida a sentença que afastou a preliminar de carência de ação e julgou improcedentes os embargos monitórios. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043438787, Décima Oitava Câmara C...
AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de ação cominatória c/c desconstituição de dívida com antecipação de tutela, relativamente à dívida gerada por supostas irregularidades no medidor da residência da parte autora. O julgamento monocrático é opção de livre convencimento do julgador, conforme art. 557, §1º do CPC. Atendimento aos princípios da celeridade e economia processual. É imprescindível ao conhecimento do recurso, além da qualificação das partes e do pedido de nova decisão, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito. O agravante não trouxe à baila fundamentos que c...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL DEFLAGRADA CONTRA O PACIENTE PELA FALTA DE ACESSO DA DEFESA AOS AUTOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE O ENVOLVERAM. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS NO TRIBUNAL A QUO. WRIT NÃO CONHECIDO AO ARGUMENTO DE QUE SERIA CONVENIENTE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA COM IDÊNTICO FUNDAMENTO. JULGAMENTO DO APELO JÁ INICIADO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA SUPERADO. NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS. A questão referente à apontada nulidade da ação penal em tela, que t...
PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO E PROCESSO DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. A circunstância de a parte não poder manejar processo de execução contra todos os demandados, a par da inexistência de qualquer prejuízo aos réus, bem como em atenção aos princípios da economia processual e efetividade da jurisdição, levam a que não se reconheça a extinção do processo com base em suposta ausência de interesse processual. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50, CC/02. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE SEUS REQUISITOS. A regra da lei civil ainda está na autonomia das responsabilidades da pessoa jurídica e seus sócios, cedendo apenas nos casos em que o art. 50, CC/02, descreve conduta abusiva, valendo-...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS EM DUPLICIDADE. PREMATURIDADE DO PRIMEIRO E PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. VIOLAÇÃO. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos à decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. Inviabiliza-se o conhecimento de recursos especiais interpostos contra a mesma decisão, ante o princípio da unirrecorribilidade, mormente se prematuro o primeiro e operada a preclusão consumativa do segundo - Precedentes do STJ e STF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se dá provimento para não c...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
secretarias estaduais de educação | modelo contestação cobrança | litispendência substituição processual | médio tietê | agencia de noticias parana | Province Healthcare Company | public defender service | Ben Yuen | Alaska Distributors Co | Kudelski SA
