economia familiar rural

Nº 2002.01.99.017336-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 15 Dezembro 2003

Recurso nº 2002.01.99.017336-9, Ponente Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. Não ...

Acórdão Nº 1999/0088075-7 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 22 Novembro 2007

Recurso nº 1999/0088075-7, Ponente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)

PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. CARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....... REQUISITO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. A controvérsia dos autos diz ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Junho 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.

Lei Ordinária

...889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas ...... 14-A:  O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de ......   § 1o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Trabalhista - Previdenciário

... PENSÃO POR MORTE - RURÍCOLAATIVIDADE RURAL - Exercício concomitante com a ATIVIDADE URBANA ...

Artigos de Direito - Núm. 2, Janeiro 2003

Principais mudanças aprovadas na atual Lei de Falências e Concordatas

... cooperativa, o agricultor que explore propriedade rural para fins de subsistência familiar, o artesão, ...... membros da família, para fins de subsistência familiar, o profissional liberal e à sua sociedade civil ...