ecossistema marinho

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  • Gabriel Wedy: Princípio da precaução é consolidado na comunidade internacional

    ...o de Barcelona, sobre a proteção do mar marinho do nordeste do Atlântico, previu que “as ... deve ser aplicado para salvaguardar o ecossistema marinho mediante a eliminação e a prevenção ...

  • Cuida-se de Medida Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao decisum da Quarta Turma deste Tribunal que, por maioria, deu provimento ao AI nº 0013850-26.2010.404.0000 entendendo ser descabida a exigência do EIA/RIMA para a concessão da licença ambiental, pois o estudo adequado é o RCA. O acórdão da lavra do Juiz Federal Jorge Antonio Maurique foi exarado nas seguintes letras: LICENÇA AMBIENTAL. NÃO EXIGÊNCIA DO EIA/RIMA. ATO DISCRICIONÁRIO. ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O órgão ambiental tem competência para, dentro das suas atribuições legais, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de lice...

    ... O impacto será considerável sobre o ecossistema marinho, o qual receberá milhões de toneladas ...

  • Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Aquicultura e Pesca na Baía de Ilha Grande", popularmente conhecido na região como "Acordo de Pesca - BIG"AJ, posteriormente cunhado como G-PESCA-BIG, do qual uma das autoras é participante. Face às poucas experiências bem- -sucedidas de cogestão dos recursos naturais no Brasil, particularmente os pesqueiros, acredita-se que este espaço é um objeto importante de análise...

  • Cuida-se de Medida Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao decisum da Quarta Turma deste Tribunal que, por maioria, deu provimento ao AI nº 0013993-15.2010.404.0000 entendendo ser descabida a exigência do EIA/RIMA para a concessão da licença ambiental, pois o estudo adequado é o RCA. O acórdão da lavra do Juiz Federal Jorge Antonio Maurique foi exarado nas seguintes letras: LICENÇA AMBIENTAL. NÃO EXIGÊNCIA DO EIA/RIMA. ATO DISCRICIONÁRIO. ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O órgão ambiental tem competência para, dentro das suas atribuições legais, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de lice...

    ... O impacto será considerável sobre o ecossistema marinho, o qual receberá milhões de toneladas ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. ART. 19, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, LEI DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA. ART. 11 DA LEI ESTADUAL N. 14.309/2002. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.

    ... de amostras de toda a diversidade de ecossistemas, a proteção ao processo evolutivo das ... será considerável sobre o ecossistema marinho, o qual receberá milhões de toneladas de ...

  • Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE MANGUEZAL EM ANGRA DOS REIS. PROTEÇÃO ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ILEGALIDADE DA OBRA DE ABERTURA DE ESTRADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. DANO AMBIENTAL CONFIGURADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ART. 475-C DO CPC. PERÍCIA DE BIOLOGIA-ECOLOGIA. NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. O manguezal é um ecossistema costeiro estuarino, de transição entre o ambiente terrestre e o marinho. Por integrar a Zona Costeira, é consid...

  • Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações. Arquivamento

    ... a restrição do escopo ao ambiente marinho. Não foi possível abordar particularidades ... para a proteção das espécies, ecossistemas e recursos genéticos, mas ao contrário de ...

  • AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

    ... ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). ... entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e ...

  • AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

    ... ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). ... entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e ...

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