ecossistema terrestre
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Em vigor
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
... renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definida pelo Plano. ARTIGO 3. O PNGC deverá prever o ...ção natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema. ARTIGO 11. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no ...
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Política nacional sobre mudança do clima
...ão de provar o efeito estufa que repercutirá em todo o globo terrestre. Desse modo, todas as Nações devem se comprometer a tomar providências ...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do ...
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Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
...ão de provar o efeito estufa que repercutirá em todo o globo terrestre. Desse modo, todas as Nações devem se comprometer a tomar providências ...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do ...
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A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao...
... ao ser humanoǤ DzÉ a totalidade dos recursos oferecidos pelo ecossistema terrestre que suporta o sistema econômicoǡ os quais contribuem direta e ... -
Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
...Reputa crucial o equilíbrio do ecossistema terrestre (ODS 15). Determina o caráter precípuo da energia limpa e ... -
Princípios informadores do direito ambiental
...ecossistema global, do qual fazem parte todos os aspectos da biosfera, inclusive os ...ção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre ”. No que se refere às responsabilidades, os países desenvolvidos ...
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Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
RECLAMAÇÃO. ART. 68 DO CÓDIGO FLORESTAL. LEI 12.651/2012. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO LEGAL ÀS ÁREAS DE CERRADO. LIMITES. ADI 4901, 4902, 4903, 49378 E ADC 42. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os acórdãos paradigmas não trataram especificamente da questão a envolver o momento em que o cerrado passou a ser...
...mata; ecossistema terrestre organizado em estratos. superpostos (o musgoso, o herbáceo, o ... -
Governança corporativa e Direito Societário: qual a relação entre eles?
Giulianna Sá: Sobre governança corporativa e Direito Societário
... mais espaço, como o impacto das mudanças climáticas sobre o ecossistema terrestre, a tentativa de redução das desigualdades de gênero, raciais ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuição para a degradação ...
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Decisão monocrática Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... arbórea densa, na qual, geralmente, as copas se tocam; mata; ecossistema terrestre organizado em estratos superpostos (o musgoso, o herbáceo, o ...
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EUA mostram que não estão mesmo em clima de cooperação internacional
Anna Bastos: EUA mostram que não estão em clima de cooperar
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do ... -
A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuições para a degradação ... -
Estado, Sociedade e Meio Ambiente
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as diversas contribuições para a degradação do ...
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A governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: O devir para o Século XXI
O presente estudo tem por objeto a governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: o devir para o Século XXI. A pesquisa se deu sob o método indutivo, partindo-se da análise da Sustentabilidade como paradigma, após passando-se a tratar da Economia de Mercado e Desenvolvimento Sustentável, para a seguir continuar discorrendo sobre a Governança Ambiental Global e seus Atores. Como...
...Dali, 24 a economia é um subsistema aberto do ecossistema terrestre, o qual é finito, não crescente e materialmente fechado. À ... -
Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do que assentado no julgado em decorrência de inconformismo da parte embargante. 2. Uma vez inexistentes quaisquer dos óbices do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado, a...
...mata; ecossistema terrestre organizado em estratos. superpostos (o musgoso, o herbáceo, o ... -
Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
..., prejudicando a capacidade de resiliência ou reequilíbrio do ecossistema afetado. . A questão do dano ambiental se torna mais complexa tendo em ...14. Ambos atingiram, tanto o ecossistema marinho, quanto o terrestre, alcançando a planície litorânea. Contudo, o foco deste trabalho está ... -
A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
...Essa cidade é tratada como um ecossistema urbano (NEWMAN; JENNINGS, 2008 ; DE OLIVEIRA e MILIOLI, 2014); onde há ...ções que as atividades antrópicas provocam no ecossistema terrestre, movimentando populações humana, animal e vegetal, terras e rios, ...
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Segurança humana econômica: breve análise da sociedade frente aos impactos econômicos, ambientais e sociais do consumismo de massa
Desde a revolução industrial que o consumismo é pauta de acirrados debates, principalmente no que diz respeito aos meios empregados pelos grandes agentes da iniciativa privada para incutir na mente da sociedade o consumo como estilo de vida. A proposta deste artigo é de forma objetiva e despretensiosa, analisar a perspectiva da sociedade face aos impactos econômicos, ambientais e sociais...
... o comando e o domínio originaram o desequilíbrio do ecossistema, assim sendo existe uma grande preocupação e uma real necessidade de que ... possível overshooting da capacidade de suporte do ecossistema terrestre têm sido solenemente desconsideradas por parte dos partidários do ... -
Os interesses transindividuais
...: consumidor, habitante de um bairro, mulher, idoso, membro do ecossistema terrestre etc. A cada status civitatis corresponde uma série de ...
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Proteção à saúde e segurança no trabalho: acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre”. @Adicionais de periculosidade e de insalubridade: ...
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Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... as questões ambientais, a saúde humana e a preservação do ecossistema terrestre 10 . Potter foi originalmente inspirado por Aldo Leopold , em ... -
BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas....
... geneticamente modiicados, pelos ataques ao meio ambiente a ao ecossistema terrestre e planetário, pelas novas tecnologias reprodutivas, pelos ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
...ção, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre. No que se refere às responsabilidades, os países ...
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O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
..., tornando possível a continuidade de todas as espécies do ecossistema terrestre, dentre as quais, a humana. . Inegavelmente, a Carta de 1988 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.018310-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
Conflito de competência - Ação cominatória - conexão com Ação Popular - pedido a respeito de impactos ambientais no Rio Doce - SAMARCO - Município de Governador Valadares - Competência da Justiça Federal - Conflito decidido pelo STJ - Remessa dos autos - Preliminar acolhida.1. O Superior Tribunal de Justiça já definiu, por meio do conflito de competência 144.922-MG, a competência da Justiça Comum
... ambientais ocorridos e aos que ainda venham a ocorrer sobre o ecossistema do Rio Doce, sua foz e sobre a área costeira. 8. Reconhecida a ...ção dos danos, notadamente o reparo de todo o ecossistema (terrestre e aquático) atingido no desastre, isto é, a recuperação ambiental dos ...