No nôvo Edifício Avenida Central.
...AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. ADVOGADO : LÚCIA HELENA MACHADO ...
...AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. ADVOGADO : LÚCIA HELENA MACHADO ...
PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Não poderia a sentença ter julgado extinto o processo (CPC, art. 267, III, § 1º), pois a intimação pessoal se fez com a advertência de que o não cumprimento da decisão implicaria o indeferimento da perícia, e não a extinção decretada. Ademais, não tendo o embargante procedido ao depósito do valor dos honorários periciais, no prazo concedido, a conseqüência jurídica é a impossibilidade material da realização da perícia, e não a extinção do processo por falta de promoção dos atos e diligências indispensáveis ao andamento da ação (CPC, art. 267, III, § 1º). Apelação provida.
...APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO ...
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AOS TERMOS DA CONDENAÇÃO. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. Não pode ser conhecido o recurso especial que não ataca fundamento que, por si só, é apto a sustentar o juízo emitido pelo acórdão recorrido. Aplicação, por analogia, Súmula 283 do STF. "É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide, ou modificar a sentença, que a julgou" (CPC, art. 475-G). No caso concreto, a sentença transitada em julgado condenou a parte ré à repetição dos valores pagos a maior pelo autor por conta de reajustes calculados com base nas Portarias nºs 038 e 045, de 1986. É...
... E OUTRO(S)RECORRIDO :CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO:LAURO MÁRIO PERDIGÃO SC...
Levantamento. Fiscobras 2011. Construção Do Edifício-sede Do Banco Central Do Brasil Em Salvador/ba. Diversos Indícios De Irregularidade No Edital De Concorrência. Anulação Do Certame Licitatório. Perda De Objeto. Ciência Ao Banco Central Das Irregularidades Encontradas Na Fiscalização. Arquivamento
... do Brasil, em terreno situado na 1º Avenida, nº 160, Centro Administrativo da Bahia - CAB, na...
...AGRAVANTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO ALBUQUER...
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. 1. Embora o agravo regimental não seja o recurso correto contra decisão proferida com base no art. 557 do CPC, a hipótese comporta a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos. 2. Por força da preclusão, não pode a parte renovar exceção de pré-executividade já rejeitada. O cumprimento de sentença, cujo valor pode ser determinado por cálculo do contador, não exige dilação probatória. Hipótese, ainda, em que foi oposta impugnação que já foi julgada. Recurso provido. (Agravo Regimental Nº 70046283818, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 01/12/2011)
...za de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central desta Capital que, nos autos do cumprimento de senntença que lhe move o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA CENTER para haver a quantia de R$ 1...
...AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL. ADVOGADO : LÚCIA HELENA MACHADO....
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