O presente trabalho tem por objetivo revisitar o pensamento de Aristóteles ao tratar da função do juiz em sociedade, fi gura imprescindível para a formação de uma sociedade pautada na justiça igualitária, traçando um paralelo ao exercício do magistrado no mundo contemporâneo. A ligação do magistrado à lei para a realização da justiça social, vem de uma visão aristotélica do papel do juiz, como função pública voltada aos indivíduos, que objetiva a promoção da igualdade. Também é pressuposto deste estudo realizar uma análise da lei, da justiça e do homem, como características da generalidade, da universalidade e da racionalidade, em que o juiz exerce o papel criador e político, afi nado aos desígnios constitucionais, em nossa atualidade. Ademais, traz o exercício do magistrado para a orga...
CONDOMÍNIO - INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM NOME DE ADVOGADO FALECIDO INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE A NOTÍCIA DO FALECIMENTO FOI FEITA MAIS DE DOIS ANOS DEPOIS DO ÓBITO - ADEMAIS, A MESMA PROCURAÇÃO FOI OUTORGADA A OUTROS CAUSÍDICOS, QUE TERIAM O DEVER, DE OFÍCIO E DE LEALDADE PROCESSUAL, DE COMUNICAR, NO SEU DEVIDO TEMPO, O FALECIMENTO. Agravo de instrumento conhecido em parte e improvido na parte conhecida, com observação.
... DE LOURDES ROSSI RISPOLI CONDOMÍNIO EDIFÍCIOS BLUE MOON E BLUE SKY. A C Ó R D Ã O. Vistos, rel... recurso de apelação em homenagem aos sagrados princípios do contraditório e da ampla defesa". ...
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