...AGRAVADO : EDISUL INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO : MAURÍCIO DELLA GIUS...
Embargos de declaração. Efeito infringente. Liquidação de sentença. Homologação de créditos que não foram objetos da liquidação de sentença. Decisão ultra petita. Caracteriza-se ultra petita a decisão que homologa crédito que não foi objeto da liquidação de sentença, e por essa razão não discutido pelas as partes, cumprindo ajustar-se a decisão ao pedido. Embargos de declaração acolhidos com atribuição de efeito infringente. (Embargos de Declaração Nº 70040888927, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/04/2011)
... de declaração opostos por CONSTRUTORA EDISUL LTDA. (fls. 252-254) contrariamente ao acórdão d...
RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Hipótese em que não observado o prazo legal para pagamento das parcelas rescisórias, tendo direito o reclamante à multa do art. 477 da CLT. Recurso ordinário provido, no tópico.
... DE OLIVEIRA e recorrido CONSTRUTORA EDISUL LTDA.. Irresignado com a sentença de improcedênc...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. Consoante orientação maciça do Augusto STJ, no endosso-mandato o banco endossatário somente responde pelo protesto quando o promoveu após previamente informado da irregularidade existente no título, seja por sua inexigibilidade, quer pela quitação do débito. Demonstrado que a transferência da cártula deu-se por endosso mandato e ausente demonstração de existência de alguma dessas irregularidades, carece o Banco endossatário de legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043653955, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal ...
...EDISUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. . contra sentença de...
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 692.509/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2007, DJ 14/05/2007 p. 312)
... EMANUEL CHRISTOFARI AGRAVADO:CONSTRUTORA EDISUL LTDA ADVOGADO :MÁRCIA PORTO CASTRO . EMENTA. CIVI...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPOSTOS DE PERÍODO ANTERIOR À VENDA. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. Os impostos pagos pela recorrida, referentes ao período de responsabilidade da ré, devem ser reembolsados, ainda que a dívida tenha sido reconhecida como inexigível em ação movida contra o Município. Cabe à parte, após a satisfação desta condenação, promover a repetição do indébito contra o ente Municipal, operando-se a sub-rogação prevista no art. 346, III, do CCB. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034657817, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 04/10/2011)
... de cobrança que lhe move a CONSTRUTORA EDISUL LTDA, bem como a reconvenção que propôs contra ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPOSTOS DE PERÍODO ANTERIOR À VENDA. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. Os impostos pagos pela recorrida, referentes ao período de responsabilidade da ré, devem ser reembolsados, ainda que a dívida tenha sido reconhecida como inexigível em ação movida contra o Município. Cabe à parte, após a satisfação desta condenação, promover a repetição do indébito contra o ente Municipal, operando-se a sub-rogação prevista no art. 346, III, do CCB. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034657817, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 04/10/2011)
... de cobrança que lhe move a CONSTRUTORA EDISUL LTDA, bem como a reconvenção que propôs contra ...
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA. O conjunto probatório demonstra que o autor apenas realizava tarefas destinadas à conservação do imóvel que lhe foi cedido em comodato. A realização de tais tarefas domésticas, em benefício próprio, não configura vínculo de emprego. Tampouco há prova nos autos quanto ao suposto ajuste de pagamento de determinada quantia mensalmente a título de contraprestação dos alegados serviços prestados pelo autor. Recurso do reclamado provido.
... o clube, mas sim trabalhava para a empresa EDISUL; retifica para dizer que às vezes seu marido cons...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. CANCELAMENTO. SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. 2.O Juiz ou o Tribunal não estão obrigados a se manifestar a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes, bastando que sejam referidos na decisão apenas aqueles que interessam à resolução do caso submetido à apreciação. 3. Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 535 do CPC, impondo-se o desacolhimento do recurso. Embargos de...
...Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (RELATOR). EDISUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. . opôs embargos de ...
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Cuida-se de matéria relativa à responsabilidade civil, impondo-se a remessa dos autos a uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis deste Tribunal, nos termos da Resolução 01/98. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043274695, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 07/07/2011)
...Cuida-se de apelação interposta por . EDISUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. contra sentença das...
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