edital 112 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 112" ... § 2º As despesas para a realização da demolição correrão \xC3" ... cientificação do infrator por qualquer outro meio, inclusive por edital; ... II - por qualquer ato inequívoco da administração que importe ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 112 ... O juiz, o órgão do Ministério ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital ... § 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 ... 95 a 112 deste Código.' (NR) ... 'Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ARTIGO 112" ... A pensão poderá ser concedida, em car\xC3" ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... ARTIGO 112 ... As entidades públicas e privadas ... no caput deste artigo, deverá constar do edital ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela ... ARTIGO 112 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ... , a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... I - no endereço da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... 167, caput ... ARTIGO 112 ... A restituição do imposto pago ... § 1º Feita a intimação, pessoal ou por edital, a não-apresentação de impugnação no prazo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Disposições Gerais ... ARTIGO 112 ... Verificada a prática de ato ... incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... perante o cadastro fiscal, a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Conselho Administrativo de Recursos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande vulto, nos termos da Lei no ... Art. 112 O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas ... 109 a 112 desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº ... As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... III - por carta registrada com aviso de recebimento; ... IV - por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não ... “Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 112 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... #Includo pela Lei n 11.800, de 2008 ... ARTIGO 34 ... O fornecedor do ... Proposta a ao, ser publicado edital no rgo oficial, a fim de que os interessados ... ARTIGO 112 ... O 3 do art. 5 da Lei n 7.347, de 24 de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras ... ARTIGO 112 ... A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 112 ... #Revogado pela Lei nº 9.792, de 1999 ... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... , a notificação poderá ser feita por edital ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, de ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 112 ... Somente os titulares de ações ... na data da primeira publicação do edital de convocação da assembléia, ou na data da ... O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... edital, quando resultarem improfícuos os meios previstos nos incisos I a III ... 1º a 3º e 6º a 15 desta Lei ... Art. 112 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único ... ARTIGO 112 ... Argúi-se, por meio de exceção, a ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-á até ... área de Engenharia, conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO ... 61. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de ... ser convocada com antecedência mínima de vinte dias, mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido ...