edital 340 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 340 ... Será exigido o reforço da fiança: ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela ... #Vide Medida nº 340, de 2006 ... "Art. 1º As pessoas jurídicas ... , a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... I - no endereço da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ... 338 e 343 ... ARTIGO 340 ... Por intermédio dos estabelecimentos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... ARTIGO 340 ... O trânsito poderá ser interrompido ... § 1º Feita a intimação, pessoal ou por edital, a não-apresentação de impugnação no prazo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 340 ... Somente os químicos habilitados, nos ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... , a notificação poderá ser feita por edital ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, de ... ARTIGO 340 ... Este Código entra em vigor cento e ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único ... ARTIGO 340 ... Além dos deveres enumerados no art ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CNPJ considerada inapta se, intimadas por edital, não regularizarem sua situação no prazo de ... ARTIGO 340 ... As perdas no recebimento de créditos ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091227020174058200), 03-05-2022
PJE 0809122-70.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO. EXPERIÊNCIA. PERÍODO MÍNIMO EXIGIDO DE TRÊS ANOS. ACEITAÇÃO DE SOMATÓRIO DE ATESTADOS DE PERÍODOS DIFERENTES. PERÍODOS CONCOMITANTES SERÃO SOMADOS UMA VEZ. CONTAGEM EQUIVOCADA DA EMPRESA IMPETRANTE. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante
... contraditória e confusa, posto que o Edital admite a participação no certame de empresa ... 340"/342) ... Citado, o IFPB apresentou manifestaç\xC3" ... /SEGES/MPOG n.º 05/2017, que revogou a IN 02/2008, do Ministério do Planejamento, ainda não era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-70.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... e aptidão física realizados em 01/06/2008, não se revela documento hábil à comunicação ... ao que dispõem os itens 15.1 e 14.10 do Edital, devendo tal comunicação se realizar ... 340/2008, anexado às fls. 37/54 ... Segundo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3fe{bottom:339.874286px;}.y391{bottom:340 ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... ocupacional e c artorial, publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ... ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital"; o dia útil seguinte à consulta do teor da cita\xC3" ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Súmula 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ... 340 Em 2015, o novo CPC (Lei n. 13.105 de 2015) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Ver Súmulas ns. 7 e 340, OJs n. 175, 180 181 e 248 do TST e comentários ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... a citação ou a intimação for por edital; ... V – o dia útil seguinte à consulta ... Artigo 340 ... Havendo alegação de incompetência ...
- Decisão monocrática Nº 0802891-78.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 19-04-2018
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 340 08/02/2018 14:25:12 ... Tratado Doutrinário ... Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir Advogado, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Mais de 340 mil mortos, ... 4 mil mortos por dia. Onde está ... e horários distintos dos previsto em edital, ao candidato que ... invocar escusa de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... TJSP 13:323, 19:330, 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; RT 394:267, 397:277, 405:417, 489:354, ... Inutilização de edital ou de sinal ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Acordao N° 1358847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Crédito de natureza não tributária. Prescrição intercorrente. Art. 40 da lei 6. 830/80. Interpretação conforme teses fixadas no resp 1. 340. 553/rs. Retroatividade da interrupção da prescrição não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 40 da lei 6. 830/80 estabelece que ?o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado...
... CONFORME TESES FIXADAS NO RESP 1.340.553/RS. RETROATIVIDADE DA ... INTERRUPÇÃO DA ... citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição ... mês de outubro de 2008 ... 5. De fato, o apelante peticionou pela ... -
A prática do novo júri
... (Local e data) ... (Assinatura) ... 340 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.3 ... sendo, então, procedida a citação por edital ... Ocorre que o crime em questão foi ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se aplica o disposto no ...