editora campus

• Acórdão nº 70042309377 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. CÃMARA MUNICIPAL. PREFEITO. SOLICITÁÇÃO. CÓPIA, CONTRATOS. PROCESSOS. CONFLITO. RECUSA. 1. Em caso de conflito entre o Prefeito e a Câmara Municipal, tais órgãos têm capacidade judiciária para estar em juízo como parte na defesa de suas prerrogativas. Concedida a segurança, a legitimidade recursal é do órgão vencido e não do Município. É que a Prefeitura e a Câmara Municipal são órgãos sem personalidade jurídica que integram o Município, ente dotado de personalidade jurídica. Afigura-se erro grosseiro a interposição do recurso em nome do Município. 2. Compete à Câmara Municipal o controle externo dos atos do Poder Executivo Municipal. O Prefeito tem o dever de encaminhar à Câmara Municipal cópia de processos de licitação, contratos, empenhos e outros atos administr...

...312/313. 3. Teoria Geral da Política. Editora Campus. 3ª tiragem. 2000, p. 386. 4. Op. cit. o.p...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2011

...�� (Curso de Direito do Trabalho Aplicado, Editora Campus Jurídico, V. 09, 1º Ed., Rio de Janeiro, ...

• Reitoria

• IOSP, 14 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2011

... – Livro das Profissões Regulamentadas, Editora Campus, p.60:. “Aqui, porém, a legislação cri...

• Para Wozniak, amor à eletrônica vale mais que dinheiro

De todas as grandes filas que se formaram durante a Campus Party, a que levava a um autógrafo de Steve Wozniak foi de longe a maior, estendendo-se por centenas de metros. Os nerds largaram suas telas digitais para comprar em peso o livro que conta a trajetória da Apple, "iWoz" (editora Évora), escrito por Wozniak e pela jornalista Gina Smith.

• O Globo
• 23 de Janeiro de 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

... Mateus da Silva, in "Jornadas e Pausas", Editora Campus/Elsevier, 2009, pp. 40/42, verbis:. "Nem a ...

• Acórdão nº 3252/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria. Avaliação da Previsão de Receitas Contida Na Proposta Orçamentária da União para o Exercício de 2012, em Cumprimento ao Inciso Iii do Art. 3º da Resolução-tcu 142/2001. Determinação. Envio de Cópias. Arquivamento

... das Finanças Públicas", publicado pela editora Campus, dividia as atribuições econômicas do go...

• Decisão Monocrática nº 70044179646 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA MUNICIPAL. PREFEITO. OFÍCIOS. RESPOSTA. CUSTAS. DESPESAS JUDICIAIS. 1. Compete à Câmara Municipal o controle externo dos atos do Poder Executivo Municipal. O Prefeito tem o dever de encaminhar à Câmara Municipal as informações sobre munícipes beneficiados com programas sociais, ocupantes de cargos em comissão, destinação de recursos públicos, cumprimento do Plano Diretor e outros atos administrativos. Trata-se de providência indispensável para assegurar o controle externo, a transparência do exercício do poder, no regime democrático, e viabilizar seu controle. Art. 31 da CR. 2. A Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas processuais. Lei n.º 13.471, de 23 de junho de 2010. Isenção que não se aplica às despesas judiciais por força da liminar concedida ...

...312/313. 3. Teoria Geral da Política. Editora Campus. 3ª tiragem. 2000, p. 386. 4. Op. cit. o.p...

• Acórdão nº 0063144-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE UM SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DO EFEITO MULTIPLICADOR. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria, já que, no instrumento processual eleito, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A remoção ex officio de um servidor não apresenta em si mesma aptidão para acarretar grave lesão aos bens...

... - UFU, que exerce suas atividades no Campus do Pontal em Ituiutaba/MG, mas pretende ser transf... de Segurança - Questões Controvertidas, Editora Podium, José Henrique Mouta Araújo, pgs. 133 a 1...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Fevereiro de 2011

... trabalho (in “Comentários à CLT”, Editora Atlas, 14ª ed., pág. 85). Já Homero Batista Mat...�, volume 02 – Jornadas e Pausas, Editora Campus Jurídico, págs. 39/40, esclarece que houve quem ...