... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... a educação de jovens e adultos para presos e egressos, contando com recursos do Fundo Peniten...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TORTURA. REPRESSÃO POR PARTE DOS AGENTES DO ESTADO. MÉTODOS DESUMANOS DE TRATAMENTO AO INDIVÍDUO DETIDO PELO APARATO ESTATAL QUE EXTRAPOLAM AS FUNÇÕES DO PODER DE POLÍCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM. IMPRESCRITIBILIDADE RECONHECIDA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Da imprescritibilidade dos direitos e garantias fundamentais 1.Merece reparo a decisão singular que julgou extinto o feito em razão do reconhecimento da prescrição do direito de ação, aplicando ao caso dos autos o Decreto nº 20.910 de 1932, porquanto constatada a imprescritibilidade da demanda que visa reparar danos morais decorrentes de tortura praticada durante período de exceção do Estado, cujos agentes públicos extrapolaram os podere...
... que esta se limita a indenizar os danos físicos e psicológicos, não há qualquer óbice a repara..., direito à assistência, direito à educação), uma vez obtido um determinado grau de realizaç... à integridade física (e moral) de presos, declara que “ninguém será submetido a tortura...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO, INSTITUÍDA AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO. LEI-RS Nº 9.121/1990, QUE A ESTENDEU AOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ESCRITURÁRIO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, CEDIDO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESTA SUAS ATIVIDADES EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO. PRELIMINAR. 1. Preliminar. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso quando a sua peça se mostra corretamente estruturada, não sendo mera cópia da contestação. 2. Gratificação de difícil acesso ou provimento. Ocupando o servidor público o cargo de Escriturário da Extinta Caixa Econômica Estadual, atualmente integrante do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Educação e Recursos Humanos, e esta...
... de 500m de escola, quando houver fatores físicos ou sociais adversos, no percurso;. b) linha de tra...DE REEDUCAÇÃO DOS PRESOS E CONTRIBUINDO PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CON...
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).
... grande maioria das cidades brasileiras os presos são submetidos a tratamento degradante, cruel e...- Evitar a reincidência por meio da educação do preso;. - Combater a omissão do Estado por nã... a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, ...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO, INSTITUÍDA AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO. LEI-RS Nº 9.121/1990, QUE A ESTENDEU AOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ESCRITURÁRIO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, CEDIDO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESTA SUAS ATIVIDADES EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO. PRELIMINAR. 1. Preliminar. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso quando a sua peça se mostra corretamente estruturada, não sendo mera cópia da contestação. 2. Gratificação de difícil acesso ou provimento. Ocupando o servidor público o cargo de Escriturário da Extinta Caixa Econômica Estadual, atualmente integrante do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Educação e Recursos Humanos, e esta...
... de 500m de escola, quando houver fatores físicos ou sociais adversos, no percurso;. b) linha de tra...DE REEDUCAÇÃO DOS PRESOS E CONTRIBUINDO PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CON...
A repressão do governo Vargas sobre populações de origem ítalogermânica residentes no Estado de Santa Catarina durante a Segunda Guerra Mundial, na contingência do alinhamento do país com os Estados Unidos e contra o Eixo, fez mover ações onde se percebe a intolerância da polícia política. Homens e mulheres foram violentados nos seus direitos mais elementares, como o de ir e vir, o de falar e se expressar, e uma parte confinada em campos de concentração, ou afastada do litoral. Este texto mostra formas de repressão no contexto do alinhamento aos Aliados, as formas de ação do Departamento de Ordem Política e Social e como foram experimentadas pela população. Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial; Intolerância; Santa Catarina; Prisões políticas; Violência. The crackdown against t...
... prisões e denúncias, sendo que parte dos presos políticos passou a ser confinada na Penitenciári...), agravado com o temor de castigos físicos, estratégia disciplinadora presente nas práticas...Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 2, n. 24, Editora da...
NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - USO INDEVIDO DAS ALGEMAS - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. A súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal não proíbe o uso de algemas, mas apenas o restringe às hipóteses em que se comprove a periculosidade do agente, ou a ocorrência de perigo à integridade física por parte do preso ou de terceiros, o que restou concretamente demonstrado nos autos. NULIDADE DO PROCESSO - IMPARCIALIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DO PROMOTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA - ART. 565 DO CPP - REJEIÇÃO. Em primeiro lugar, não se pode declarar nulidade sem que haja demonstração efetiva de prejuízo para qualquer das partes ou para a apuração da verdade real ('pas de nullité sans grief'), confo...
... no Auto de prisão em Flagrante que "os presos demonstraram nervosismo no momento das prisões e,... um simples episódio, resulta de má educação ou revela sua propensão para o mal. De fato, os a... de comportar-se, inclusive os aspectos físicos do indivíduo, e de que forma todos esses aspectos...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO, INSTITUÍDA AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO. LEI-RS Nº 9.121/1990, QUE A ESTENDEU AOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ESCRITURÁRIO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL CEDIDO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESTA SUAS ATIVIDADES EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO. PRELIMINAR. 1. Preliminar. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso quando a sua peça se mostra corretamente estruturada, não sendo mera cópia da contestação. 2. Gratificação de difícil acesso ou provimento. Ocupando o servidor público o cargo de Escriturário da Extinta Caixa Econômica Estadual, atualmente integrante do Quadro Especial vinculado à SARH - Secretaria da Administração e Recursos Huma...
... aos agentes lotados na secretaria da educação. escriturário da extinta caixa econômica estadua... de 500m de escola, quando houver fatores físicos ou sociais adversos, no percurso;. b) linha de tra...DE REEDUCAÇÃO DOS PRESOS E CONTRIBUINDO PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CON...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... sejam abertas todas as portas para a educação do negro, pois assim se garante a elevação moral.... . . Os castigos físicos eram comuns no antigo sistema escolar e os educado..., os quais eram gentilmente oferecidos aos presos. Padre Buck estudava as plantas, catalogava as esp...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO, INSTITUÍDA AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO. LEI-RS Nº 9.121/1990, QUE A ESTENDEU AOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ESCRITURÁRIO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL CEDIDO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PRESTA SUAS ATIVIDADES EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE DIFÍCIL ACESSO. PRELIMINAR. 1. Preliminar. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso quando a sua peça se mostra corretamente estruturada, não sendo mera cópia da contestação. 2. Gratificação de difícil acesso ou provimento. Ocupando o servidor público o cargo de Escriturário da Extinta Caixa Econômica Estadual, atualmente integrante do Quadro Especial vinculado à SARH - Secretaria da Administração e Recursos Huma...
... aos agentes lotados na secretaria da educação. escriturário da extinta caixa econômica estadua... de 500m de escola, quando houver fatores físicos ou sociais adversos, no percurso;. b) linha de tra...DE REEDUCAÇÃO DOS PRESOS E CONTRIBUINDO PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CON...
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