educacao inclusiva

• A Participação da Família na Educação Inclusiva do Menor com Deficiência: Direitos Maiores para Menores

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à vida. Mas não é qualquer vida que é assegurada em nossa Lei Maior e sim a existência de vida digna. Inegavelmente, tem-se que a família, em regra, representa o primeiro contato do ser humano com a sociabilidade e assim, essa vida digna deve começar a ser construída dentro da célula familiar. Hoje a educação inclusiva tem recebido crescente reconhecimento e assume importância cada vez maior. Nesse contexto, a família do menor com deficiência deve tomar consciência da importância de participar e cobrar cidadania acessível, influindo em mudanças de ideias, de atitudes, de relacionamentos com as diferen&...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2010, Março 2010

• A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 - Inclusive education in the brazilian Constitucion of 1988

Este artigo tem por objetivo trazer à reflexão o tema da educação inclusiva. Inicialmente, esclarecemos o que se entende por educação, com base no art. 205 da Constituição Federal (CF). Discorremos, a seguir, sobre o conceito de educação atrelado à ética e à cidadania. Passamos a dissertar, especificamente, sobre o que se entende por educação inclusiva e seu histórico. Tratamos da legislação sobre educação especial e seus reflexos na educação brasileira, eminentemente a CF, mas também a legislação infraconstitucional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Debatemos, afinal, a educação inclusiva e o princípio da igualdade.Palavras-chave: Educação. Ética e educação. Educação e cidadania. Educação inclusiva. Educação inclusiv...

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 4-2008, Janeiro 2008
• Sumario

• DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.

...Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado ... educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participaçã...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7611-0, 18 de Novembro de 2011
• Decreto

• A ESCOLA COM QUE EU SONHO

Roberta Dutra • Professora, especialista em Educação Inclusiva Uma escola que respeita as diferenças Quando estamos atentos aos nossos erros e limitações, conseguimos perceber melhor as dificuldades dos nossos alunos.

• O Globo
• 26 de Dezembro de 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

... em curso de especialização de educação inclusiva/especial em quatro oportunidades: de 01....

• Integração escolar das pessoas portadoras de deficiência: uma busca da educação para todos

O estudo apresenta uma análise sobre o acesso à educação das pessoas portadoras de defi ciência, tendo em conta o princípio da igualdade assegurado na Constituição Federal de 1988. Em seguida, aborda a questão da difi culdade de um conceito único para a defi nição de pessoa portadora de defi ciência, trazendo as defi nições oferecidas nas convenções, tratados, leis e decretos. Trata, ainda, sobre a inclusão das pessoas portadoras de defi ciência ao longo do tempo e do seu acesso à educação diante da atual situação do ensino brasileiro. Na seqüência, examina os pontos positivos e negativos das três espécies de escolas existentes: a regular, representada pela homogeneidade que aliena; a especial, representada pela proteção que segrega e, por fi m, a escola inclusiva, considerada ideal, po...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 10-1, Janeiro 2007
• Artigos

• Segurança Pública

• IOSP, 24 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70040495061 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM CLASSE COM ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ART. 40, II, DA LEI MUNICIPAL N. 3.225/04 E ART. 7º, III, DA LM N. 3.227/04. LAUDO QUE COMPROVA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM RAZÃO DE DÉFICIT COGNITIVO EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA MENTAL. VANTAGEM DEVIDA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040495061, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 27/04/2011)

..., serão deferidas aos profissionais da educação as seguintes gratificações específicas:. I – ... federal que prevê a educação inclusiva. Desse modo, é de se afastar a pretensão do reco...

• Decisão Monocrática nº 70033443805 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2009

APELAÇÃO CIVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação civil pública em favor de menor, visando à obtenção de vaga em Instituição de Ensino Inclusiva, porque compete-lhe proteger os interesses individuais, difusos ou coletivos, relativos à infância e à adolescência (atribuição de defesa dos interesses sociais concedida pelos arts. 127 e 129, III, ambos da Constituição Federal). ...

...VAGA EM instituição de educação especial. ilegitimidade ativa ad causam do minist�...

• Acórdão nº 456/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Recurso De Revisão. Tomada De Contas Especial Instaurada Em Virtude Da Omissão Na Prestação De Contas De Recursos Transferidos Ao Município. Conhecimento. Comprovação Da Aplicação De Parte Dos Recursos. Provimento Parcial

... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, sob a responsabilidade do Sr. José Renato... Fundamental, Recomeço e Educação Inclusiva), com 90 participantes e preço de R$ 101.000,00 (...