Educacao sanitaria

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 914, DE 18 DE ABRIL DE 1962. Altera o Regimento do Serviço Nacional de Educação Sanitaria do Departamento Nacional de Saude e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 914, 23 de Abril de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro

• DECRETO Nº 53951, DE 08 DE JUNHO DE 1964. Modifica o Regimento do Serviço Nacional de Educação Sanitaria, Aprovado Pelo Decreto 914, de 18 de Abril de 1962.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53951, 08 de Junho de 1964
• Decreto

• Processo nº 32537/026/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Abril de 2003

Obra Saneamento Ambiental Reorganizacao Urbana Abrangendo Redes Ligacoes Para Coleta Esgotos Dipositivo Para Coleta Lixo Contencao Encostas Obras Complementares Educacao Sanitaria Cominidades Baixa

• DECRETO Nº 32712, DE 07 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) do Serviço Nacional de Educação Sanitaria, do Departamento Nacional de Saude, do Ministerio da Educação e Saude e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32712, 12 de Maio de 1953
• Decreto

• DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.

... e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte público. Art... organização comunitária, educação sanitária e ambiental, e geração de trabalho e renda;. III...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7499, 17 de Junho de 2011
• Decreto

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

...� vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à... infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único....

• Códigos
• Nacional

• Processo nº 32512/026/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Abril de 2003

Obra De Saneamento Ambiental Reorganizacao Urbana Abrangendo Redes E Ligacoes Drenagem Dispositivo Para Coleta Lixo Contencao Encostas Obras Complementares Educacao Sanitaria Comunidades Baixa Renda

• Acórdão nº 1198/2011 de Tribunal de Contas da União, 11 de Maio de 2011

Segundo Monitoramento Do Programa Nacional De Erradicação Da Febre Aftosa. Cumprimento Da Maioria Das Recomendações E Determinações Efetuadas. Apensamento Dos Autos Ao Processo Original

... estrutura e das ações de vigilância sanitária, de modo a evitar a reintrodução da febre aftosa...) implantação de efetivo programa de educação sanitária para os atores envolvidos, objetivando ...

• DECRETO Nº 33055, DE 16 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista, (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Divisão de Organização Sanitaria, do Departamento Nacional de Saude, do Ministerio da Educação e Saude, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 33055, 26 de Junho de 1953
• Decreto

• Acórdão nº 1.0000.00.280123-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2002

TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMÓVEL LOCADO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO - FAZENDA MUNICIPAL - IPTU - IMUNIDADE RECÍPROCA - FINALIDADE ESSENCIAL - "TAXA DE SERVIÇOS URBANOS" - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - ILEGALIDADE - PRECEDENTES - "TAXA SANITÁRIA" - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA METRAGEM DO IMÓVEL NA BASE DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM A BASE DE CÁLCULO DO IPTU - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO DO DEVEDOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 145, 146, III E 150, VI, ALÍNEA "C" E § 4º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 77 E 174, AMBOS DO CTN E ARTS. 2º E 8º, AMBOS DA LEI 6.830/80. O fato de estar locado imóvel de propriedade de sociedade civil de educação não é apto a excluí-la da imunidade tributária, para que não seja compelida a paga...