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educacao sexual
7 Pesquisas similares para educacao sexual
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Prestação de serviços. Cobrança. Ação julgada procedente. Autora contratada pela ré para a criação de programa de televisão sobre educação sexual. Previsão contratual de vinte e sete capítulos. Programa que não obteve sucesso. Autora que se recusou a continuar na direção a partir do oitavo capítulo. Prova oral que não permite apurar que parte rompeu o contrato. Depoimentos conflitantes das testemunhas. Ausência de certeza sobre quem é a responsável pela suspensão dos serviços. Convicção que se volta contra autora que tem o ônus da prova. Apelação provida. Diante dos depoimentos conflitantes das testemunhas quanto à apuração da culpa pelo rompimento do contrato de prestação de serviços, eis que uma parte ampara a autora e outra prestigia a ré, não se pode apontar, com certeza, a responsá...
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filha, mas as visitas devem ser restringidas e devem ser realizadas mediante acompanhamento, devendo assim permanecer até que seja concluída a avaliação psicológica e investigação policial. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70038165783, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/03/2011)
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filha, mas as visitas devem ser restringidas e devem ser realizadas mediante acompanhamento, devendo assim permanecer até que seja concluída a avaliação psicológica e investigação policial. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70038165783, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/03/2011)
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita da ocorrência de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filhos, mormente quando, depois da acusação feita pela genitora, ela entabulou acordo com o genitor ajustando regime de visitação flexível, não se verificando nenhum fato novo superveniente. 3. As visitas ficam mantidas conforme ajustado e devem assim permanecer até que seja concluído o estudo social, já determinado. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70042216945, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiç...
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HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 6 ANOS PRATICADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 12.015/09. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MP COM BASE NA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 225 DO CPB QUE TINHA COMO REGRA A AÇÃO PENAL PRIVADA. AÇÃO PENAL PÚBLICA PREVISTA PARA A VÍTIMA HIPOSUFICIENTE. NORMA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE DESIGNOU ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES. INCOMPATIBILIDADE DO ART. 225 DO CPB (ANTIGA REDAÇÃO) COM A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE. NÃO RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO ART. 225 DO CPB (ANTIGA REDAÇÃO). PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. O art. 225 do CPB, em sua antiga redação, excepionava apenas dois casos em que seriam cabíveis a Ação Penal Pública para os crimes sexuais praticados contra vu...
... punibilidade dos crimes contra a liberdade sexual praticado contra menores a seus representantes leg... vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à...
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com a filha, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita da ocorrência de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filhos, mormente quando, depois da acusação feita pela genitora, ela entabulou acordo com o genitor ajustando regime de visitação flexível, não se verificando nenhum fato novo superveniente. 3. As visitas ficam mantidas conforme ajustado e devem assim permanecer até que seja concluído o estudo social, já determinado. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70042216945, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiç...
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Administrativo. Professora de Geografia que passa a distribuir fasciculo sobre educacao sexual, numa atitude considerada impropia pela chefia e em desacordo com a politica pedagogica. Seu afastamento da funcao de regente de turma, com instauracao de sindicancia e inquerito administrativo. Ato editado dentro do poder discricionario da administracao, inexistindo ilegalidade ou abuso do poder. Sentenca reformada. (ETD)
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não-guardião tem o direito de avistar-se com o filho, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita de abuso sexual não pode impedir o contato entre pai e filho, mas as visitas devem ser restringidas e devem ser realizadas mediante acompanhamento profissional, devendo assim permanecer até que seja concluída a avaliação psicológica. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70032215733, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/03/2010)
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DIREITO DE VISITAS. PAI ACUSADO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. FÉRIAS DE VERÃO E FERIADO DE CARNAVAL. PERDA DO OBJETO. 1. Não merece ser conhecido o pedido do recorrente quanto ao direito de visitas nas férias de verão e feriado de carnaval do ano de 2010, diante do fato de já haver ultrapassado tal período, perdendo o objeto o recurso nessa parte. 2. Como decorrência do poder familiar, tem o pai não guardião o direito de avistar-se com as filhas, acompanhando-lhe a educação, estabelecendo com ela um vínculo afetivo saudável. 2. Embora tenha sido afastada a suspeita de abuso sexual, tendo o inquérito sido arquivado, descabe alterar o sistema de visitas até que sobrevenha o resultado da perícia psiquiátrica/psicológica das partes. Recurso conhecido em parte e desprovido. (Agravo de Ins...
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DIREITO DE VISITAS. PAI. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. 1. Como decorrência do poder familiar, o pai não guardião tem o direito de avistar-se com o filho, acompanhando-lhe a educação, de forma a estabelecer com ele um vínculo afetivo saudável. 2. A mera suspeita de abuso sexual não pode impedir ou restringir o contato entre pai e filho, mormente quando essa suspeita não foi comprovada, após a realização de avaliação psicossocial. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70029323474, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/11/2009)
