Edulcorante

• DECRETO Nº 7148, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, em 30 de Dezembro de 2009.

... com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope. 20083090. Outros. 20084010. Em águ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7148, 08 de Abril de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70023386881 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Maio de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. PREPARADOS PARA SORVETE. ACESSÓRIOS OU COMPONENTES DE SORVETES. EXCLUSÃO. As operações interestaduais promovidas pelo estabelecimento industrial ou importador de sorvetes ou preparados para sorvetes destinados a varejistas e atacadistas estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Protocolo ICMS 20/05. Art. 160 do Livro III do Regulamento do ICMS. O regime de substituição tributária nas operações com acessórios ou componentes de sorvete está restrita às operações entre os estabelecimentos situados em Estados ainda vinculados ao Protocolo ICMS 45/91. Art. 161 do Livro III do Regulamento do ICMS. A inclusão de parcela indevida na base de cálculo do tributo não acarreta a n...

... com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, ...

• DECRETO Nº 55871, DE 26 DE MARÇO DE 1965. Modifica o Decreto 50.040, de 24 de Janeiro de 1961, Referente a Normas Reguladoras do Emprego de Aditivos para Alimentos, Alterado Pelo Decreto 691, de 13 de Março de 1962.

...    8) Edulcorante - a substância orgânica artificial, não glicidi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55871, 09 de Abril de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.

..., inteiramente substituído por edulcorante hipocalórico ou não-calórico, natural ou artifi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6871, 05 de Junho de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.

...    IV - ausência de edulcorante sintético e de saponinas;.     V - ausência ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73267, 07 de Dezembro de 1973
• Decreto

• DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.

... constar na rotulagem o nome do edulcorante, por extenso, sua respectiva lasse e quantidade, e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2314, 05 de Setembro de 1997
• Decreto

• nº 2000.39.00.005185-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Outubro de 2003

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CDA DECORRENTE DE VÍCIO QUE MACULA O AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA AUTUADA. EMPRESA DESTINADA À EXTRAÇÃO, ENGARRAFAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. Não comprovado o recebimento, pela empresa autuada, das notificações de cobrança do débito, é nulo, por cerceamento de defesa, o auto de infração contra ela lavrado, nulidade que contamina a CDA dele decorrente. A empresa cuja atividade principal é a de extração, engarrafamento, comercialização e distribuição de água mineral natural não necessita contratar profissional químico, vez que o produto por ela fornecido não é obtido por meio de reações químicas, não estando, assim,...

... contato manual, sem conservante, sem edulcorante, sem qualquer mistura" (fl. 75), não sendo, porta...

• Hospital Do Servidor

• IOSP, 09 de Julho de 2011
• Cidade

• LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.

... complementar, permitido o emprego de edulcorantes naturais e sintéticos na sua elaboração.    ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8918, 15 de Julho de 1994
• Lei Ordinária

• nº 2002.72.09.002838-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Maio de 2004

TRIBUTÁRIO - IPI - INSUMOS NÃO-TRIBUTADOS - ENERGIA ELÉTRICA - CREDITAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. - A regra da não cumulatividade do IPI, encartada no art. 153, § 3º, I I, da Constituição de 1988, somente alberga a compensação do que for devido a título de IPI, em cada operação, com o montante do mesmo IPI cobrado nas anteriores. Só pode haver compensação quando os produtos ou insumos intermediários são industrializados e, assim, também sujeitos à incidência do IPI. Os produtos não tributados, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, são produtos não industrializados, não sujeitos à incidência do IPI. - A classificação do produto na TIPI como não tributável faz presumir que se trata de hipótese de não incidência do IPI, cabendo ao contribui...

... nem acrescido de açúcar ou outro edulcorante, não são tributados (04.01). Mas se o leite e o ...