efetividade dos direitos sociais

Acordão Nº 20090340030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 06 Agosto 2009

Recurso nº 20090340030, Ponente ADALBERTO MARTINS

... O caráter alimentar e a efetividade dos direitos sociais trabalhistas não podem ...

Acordão Nº 00686-2008-023-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 09 Setembro 2009

Recurso nº 00686-2008-023-04-00-6 (RO), Ponente Luiz Alberto de Vargas

... O Direito do Trabalho deve promover o tratamento digno dos empregados, principalmente por meio de ações ...

DOU. Diario Oficial da União, 31 Dezembro 1999

DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.

Decreto

...     Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, ...... Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, ...

DOU. Diario Oficial da União, 05 Julho 1966

DECRETO Nº 58758, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Institui o Circulo Feminino, No Setor de Educação Civica Extra-escolar do Ministerio da Educação e Cultura.

Decreto

... cooperação com a direção do mencionado Setor, dos objetivos enunciados nas letras "a" a "d" do ......", inclusive, fundadas no país para a defesa dos direitos e interêsses da Mulher Brasileira, de ...

Revista Bonijuris - Núm. 494, Janeiro 2005

A Efetividade dos Direitos Sociais

1. Introdução. 2. A hermenêutica solidário-inclusiva do século XXI. 3. A aplicabilidade das normas constitucionais e os direitos fundamentais. 4. Do regime jurídico dos ...... Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais. 7. Da interpretação ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia (Julho 2008)

O papel e a função da hermenêutica principiológica

Com o advento da Constituição de 1988, no capítulo dos direitos e garantias individuais, ocorreu um ...... Objetiva efetivar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-...