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Relatório da Auditoria de Natureza Operacional No Sistema de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Avaliação de Sua Eficácia e Eficiência. Identificação de Oportunidades de Melhoria Com Reflexos No Incremento das Exportações Brasileiras e da Base Exportadora. Recomendações. Autorização para Realização de Monitoramento. Ciência a
..., preservadas a necessidade de escala operacional e de viabilidade econômica;. VI - racionalizaçã...
Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
MANDADO DE SEGURANÇA. SARGENTO DO EXÉRCITO. MOVIMENTAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO INSATISFATÓRIA. ELEMENTOS DOS AUTOS E INFORMAÇÕES FAVORÁVEIS AO DEFERIMENTO DA ORDEM. - Ao Poder Judiciário, na sua atividade jurisdicional, não cabe ingressar no reexame do juízo de conveniência, oportunidade e discricionariedade da administração pública, aí incluída a administração militar em relação ao controle das movimentações dos servidores públicos militares. - Hipótese em que, entretanto, o ato coator está assentado em motivação genérica - "interesse da administração militar" -, que não satisfaz, no presente caso, o requisito da motivação e que, por isso, não tem força suficiente para se contrapor às informações prestadas pela própria administração militar, nos autos do processo adm...
... da eficiência administrativa e operacional e do percentual do efetivo que deva existir em cad...
RECURSO DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO 13º SALÁRIO. A gratificação semestral repercute na gratificação natalina, pelo duodécimo, nos termos da Súmula nº 253 do TST. Provimento negado.
... no IEO - Índice de Eficiência Operacional das agências. Quanto aos cursos realizados pela I...
INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E MORAL. TELEFONIA MÓVEL CELULAR. SISTEMA OPERACIONAL GSM. PROPAGANDA ENGANOSA QUANTO À EFICIÊNCIA E ABRANGÊNCIA DO MESMO. A propaganda da ré, levada a efeito através de folder, subentende plena eficiência e alcance da cobertura nas regiões ali discriminadas. Trata-se de sistema novo em fase de aperfeiçoamento e expansão, não se afigurando honesta a propaganda sem as ressalvas devidas ao consumidor. No caso, a autora sofreu os infortúnios do não funcionamento da rede em obras de expansão, e, no retorno da sua viagem, vários percalços lhe foram opostos no que respeita aos serviços disponibilizados pela ré. Sentença que examinou o caso concreto com adequação, estabelecendo pequena reparação material pela impossibilidade de utilização do serviço sob o sistema ...
Copa do Mundo de 2014. Fiscobras 2011. Levantamento de Auditoria. Construção do Pier de Atracação para Navios de Passageiros No Porto do Rio de Janeiro. Deficiências No Projeto. Especificações Insuficientes. Sobrepreço. Adoção de Medida Cautelar para Suspensão do Edital de Licitação. Oitivas. Realização de Novos Estudos de Sondagem. Elisão da Maior Parte Dos Indícios de Irregularidades Inicialmente Apontados. Redução Significativa do Valor Estimado para a Obra. Acatamento da Maior Parte Dos Preços Paradigmas Considerados Pelo Tribunal. Adequação do Bdi Aos Referenciais do Acórdão 2369/2011-plenário. Revogação da Medida Cautelar. Possibiliade de Continuidade do Certame Nos Termos do Novo Orçamento Apresentado em Resposta à Oitiva. Determinações. Ciência Aos Interessados. Acompanhamento. ...
... aplicados a uma taxa de eficiência operacional de 0,85. 45. Ademais, apresenta o ciclo de produç...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO- VISANET, POR VENDA REALIZADA PELA APELANTE E NÃO PAGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NOS TERMOS DO CONTRATO DE AFILIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO AO SISTEMA VISANET, A APELADA SE COMPROMETEU A AVALIAR E CONTROLAR A CONCESSÃO DE CRÉDITO A TERCEIROS. A APELADA NÃO SE EXIME DE RESPONSABILIDADE DIANTE DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A OPERAÇÃO. CONVÉM DESTACAR A MANIFESTAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.001.12796, AO AFIRMAR QUE:(.) O COMERCIANTE NÃO DISPÕE ASSIM DE INGERÊNCIA NOS MOLDES DE UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES E MEIOS PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA PELO DEFEITO DE SEU SERVIÇO. SE A ADMINISTRADORA NÃO RE...
RECURSO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DE PRÊMIOS EM PARCELAS SALARIAIS. O pagamento habitual de valores a título de prêmios, sem qualquer cunho indenizatório ou ressarcitório, mas derivado da prestação de serviços em si, daí seu caráter sinalagmático e comutativo, faz com que a parcela tenha natureza salarial, integrando a remuneração para o cálculo dos demais direitos. RECURSO DO RECLAMADO. COMISSÕES POR VENDA DE PRODUTOS BANCÁRIOS. Não comprovado o ajuste, o valor, a venda ou o pagamento de comissões, não há como condenar o banco ao seu pagamento, pois o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.
... o IEO (Índice de Eficiência Operacional) de cada agência, como se observa do documento da...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO AEROPORTO SANTA GENOVEVA, EM GOIÂNIA - GO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR PARCIALIDADE DO JUIZ. REJEIÇÃO. EMPREITADA INTEGRAL. ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A AFERIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - Não restou comprovada a alegada suspeição do Magistrado a ponto de caracterizar sua parcialidade. Igualmente, o fato de que o juiz proferiu a sentença enquanto convocado na Vara onde o feito era processado e a teria prolatado antecipadamente não é sufi...
..., sem comprometer a operacionalidade e funcionalidade do atual aeroporto."(fls. 840). N...
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