elaboracao de um projeto de pesquisa

• Acórdão nº 2009/0196722-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Outubro de 2010

RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira, ensejando também obtenção de empréstimo junto a instituição financeira, constituiu a causa de insolvência da empresa, acarretando-lhe a falência e gerando a responsabilidade civil daquela entidade. Não se divisa ofensa aos arts. 130, 131, 125, 126, 436, 458 e 535 do CPC, quando o acórdão, ao rechaçar de forma explícita as teses do recorrente, aprecia a demanda de maneira fundamentada, enfrentando ...

... despicienda a realização de prévia pesquisa de mercado para a correta elaboração do projeto ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...2o  A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, bem como a execuç�...b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:. 1. com recursos repassa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• O Mapa Estratégico de um Curso de Administração

Parece comum a problemática de planejar um Curso de Administração, elaborar seu projeto pedagógico e implantá-lo com a adequada participação da totalidade do corpo docente. A pergunta norteadora deste estudo é a seguinte: Como fazer a comunidade acadêmica participar da elaboração do projeto pedagógico e compreender-se no contexto institucional da busca do profissional pretendido? O objetivo que se pretende alcançar com o desenvolvimento deste estudo, é discutir uma metodologia de como se pode promover a discussão do projeto pedagógico de um curso de graduação, integrando toda a comunidade acadêmica, fazendo com que cada docente perceba sua participação na construção do profissional que se pretende formar. Foi realizado um estudo exploratório, descritivo da realidade de uma unidade de um...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-23, Janeiro 2009
• Artigos

• Acórdão nº 70039941695 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - ÁREA DE RESERVA BIOLÓGICA - RESERVA BIOLÓGICA DO IBICUÍ MIRIM CRIADA EM 1982 - INVASÃO. 1. Reexame necessário. Conhecido de ofício por inexistir excludente (CPC, art. 475, §§ 2º e 3º). 2. Área de reserva biológica. 2.1 - É assim entendida a de "preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais" (Lei 9.985/00, art. 10, caput). 2.2 - Portanto, há exclusão da presença humana, exceto, como diz na sequência o mesmo caput, para "as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais". Além disso, visitaç...

...” (§ 2º) e para “. pesquisa científica. ” (§ 3º), uma e outra de acordo c...Elaboração e aprovação de . Projeto de Recuperação Ambien...

• Código Civil

...§ 2o O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de execut... do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado. ARTI...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

... se amolda à realidade, considerando os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional a respei... e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em univ...MIGUEL REALE, coordenador da elaboração do vigente Código Civil, como segue (fls. 705⁄7...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... base em informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É possível observar ... Pública, de forma a orientar a elaboração do orçamento anual. Nesse contexto, foram verific... de ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais) e não-orçam...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública... ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e... correspondentes ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

... nº 05 de 29 de janeiro de 2008 (Projeto 'Dentista na Escola'), proibindo a assinatura de q... de gestão seja precedido da elaboração de 'projeto básico' e de processo licitatório, n... de educação, saúde, cultura e pesquisa científica'. Assim consta do Plano Diretor da Ref...

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

..., o qual servirá de subsídio à elaboração do edital. Ao mesmo tempo, é exigida a reserva no... (Catmat e Catser), podendo filtrar a pesquisa por data/período e/ou por região geográfica. SI...Elaboração do projeto básico de prestação de serviço Procedimento fo...