eleicoes 2004

• Acórdão nº 28478 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Março de 2011

ELEIÇÕES 2004. Recurso especial eleitoral. Incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar representação por descumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta. Recurso ao qual se nega provimento.

• Acórdão nº AgRg no AREsp 120713 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Março de 2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OFENSAS PÚBLICAS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADA EM ANÁLISE DE FATOS. REVISÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA STJ/07. - Tendo o Acórdão recorrido concluído que inexistem provas nos autos que de alegada ofensa tenha sido dirigida diretamente contra o autor, mormente em se considerando que foi prefeito há mais de dezessete anos, não sendo candidato nas eleições de 2004. Além disso, as publicações que acompanharam a contestação demonstram, também, de forma indene de dúvida, que na cidade e região existem outras pessoas ligadas à vida pública que, também, tem o patronímico 'Bergamo" (cf. fls. 138/139), tendo-se em conta principalmente o conteúdo do documento de fls. 82; verifica-se que a conv...

• Acordão nº 23430 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2004

Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Prefeito reeleito. Cassação do diploma no segundo mandato. Configuração de terceiro mandato. Violação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Divergência jurisprudencial caracterizada. Indeferimento do registro. Prefeito reeleito no pleito de 2000, que teve seu diploma cassado no segundo mandato, não pode concorrer para o mesmo cargo, no mesmo município, porquanto configura um terceiro mandato sucessivo. Recurso especial conhecido a que se dá provimento.

• Resolução nº 19321 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2004

Dispõe sobre os formulários a serem utilizados na prestação de contas de campanha das eleições de 2004, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 45 da Resolução-TSE nº 21.609/2004.

• Acordão nº 24416 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Julio de 2006

Prestação de Contas Referentes Às Eleições de 2004. Despesas Parcialmente Declaradas. Desaprovação Que Se Mantém.

• Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009

ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.

..., candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2004, ajuizaram ação de impugnação de manda...

• Resolução nº 76 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Abril de 2004

DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS NAS ELEIÇÕES 2004.

... Os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2004 serão os constantes do anexo d...

• Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Octubre de 2003

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004)

• Acordão nº 28420 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2009

ELEIÇÕES 2004. Recursos especiais. Julgamento conjunto. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prefeito. Encerramento do mandato referente ao quadriênio 2005/2008. Perda superveniente do objeto. Recursos prejudicados.

• Acordão nº 35524 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2009

ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Não caracterização do crime eleitoral. Previsto no art. 299 do Código Eleitoral. Corrupção eleitoral. Atipicidade. Ausência de dolo específico. Sorteio de bonés, camisetas e canetas em evento no qual se pretendia divulgar determinadas candidaturas. Distribuição de bolo e refrigerante. Ausência de abordagem direta ao eleitor com objetivo de obter voto. Precedentes. Agravo regimental não provido.

...Vale dizer, nas Eleições de 2004 [sic] a distribuição de brindes era perm...