eleicoes 2004 vereador

• Acordão nº 25289 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2009

Recurso Cível. Prestação de Contas. Eleições 2004. Candidato Ao Cargo de Vereador. Afastada a Preliminar de Nulidade da R. Sentença Que, Embora Sucinta, Não Carece de Fundamentação. Contas Apresentadas sem Movimentação Financeira. Recibo de Doação sem Identificação e Assinatura. Ausência de Emissão de Recibos Eleitorais. Impossibilidade de Se Conhecer a Origem das Receitas e a Destinação das Despesas. Contas Desaprovadas. Sentença Mantida. Recurso Desprovido.

• Acordão nº 23767 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2004. VEREADOR. REELEIÇÃO. IRMÃ. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. Agravo regimental não provido.

• Acordão nº 20415 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2004

Registro - Eleições 2004 - Vereador - Cooperativa de Crédito Rural - Crédito Aos Cooperados - Ausência de Apelo Público e de Vantagens do Poder Público - Desincompatibilização - Desnecessidade - Registro Deferido - Recurso Não Provido.

• Acordão nº 20165 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2004

Registro. Eleições 2004. Vereador Cassado Pela Câmara por Improbidade. Inelegibilidade. Oito Anos de Cassação. Lei Vigente À Época do Resultado, do Qual É Conseqüência, e Não do Fato. Registro Indeferido. Recurso Improvido.

• Acordão nº 24247 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Marzo de 2006

Recurso Cível - Prestação de Contas de Candidato Ao Cargo de Vereador - Eleições de 2004 - Contas Desaprovadas - Preliminar de Nulidade da Sentença - Rejeitada - no Mérito - Não Contabilização de Doações - Irregularidade Insanável - Recurso Desprovido.

• Acordão nº 20279 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2004

Registro. Eleições 2004. Vereador. Substituição. Vaga de Candidato Que Teve Registro Indeferido. Possibilidade. Registro Deferido. Recurso Provido.

• Acordão nº 6208 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Diciembre de 2005

Eleições 2004. Prestação de contas. Candidato. Vereador. Decisões. Instâncias ordinárias. Desaprovação. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Não-caracterização. Agravo de instrumento. Apelo que não infirma os fundamentos da decisão agravada. 1. O recorrente deve, para comprovar o dissenso jurisprudencial, proceder ao cotejo analítico dos precedentes invocados com a hipótese dos autos, além de assinalar a similitude fática entre eles. 2. Conforme dispõe a Súmula-STF nº 369, não se prestam para a configuração da divergência jurisprudencial julgados oriundos do mesmo Tribunal Regional Eleitoral. 3. O agravo de instrumento não pode constituir mera reiteração das razões do recurso especial, devendo impugnar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provime...

• Acordão nº 20273 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2004

Registro. Eleições 2004. Vereador. Condenação Criminal. Pagamento de Multa Só Após o Prazo de Registro. Inelegibilidade Presente. Recurso Improvido.

• Acordão nº 393 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2005

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Eleições 2004. Câmara Municipal. Vagas. Vereador. Resolução-TSE nº 21.702/2004. Aplicabilidade. As Resoluções nos 21.702/2004 e 21.803/2004 não alteram o processo eleitoral, uma vez que o número de cadeiras do Legislativo não se confunde com o procedimento para seu preenchimento. Nega-se provimento a agravo regimental que deixa de invalidar os fundamentos da decisão impugnada.

• Acórdão nº 70038701082 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Março de 2011

AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO REJEITADAS. TÍTULOS DEMONSTRATIVOS DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. O cheque prescrito, como prova documental autorizativa da via injuncional, é suficiente como fato constitutivo do direito do autor. Estando devidamente cristalizado o crédito do autor através de cheques, sem eficácia executiva, que comprovam a relação negocial (art. 333, I, CPC), sem que o réu tenha se desincumbido de seu ônus probatório (art. 333, II, CPC), imperativo é o acolhimento da pretensão injuncional. Sentença de procedência da monitória mantida. Preliminares rejeitadas, apelo improvido.. (Apelação Cível Nº 70038701082, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/03/201...

...RODRIGO D'ÁVILA LEAL . e . ELEIÇÕES 2004 RODRIGO LEAL VEREADOR, bem como embargos interpost...