eleicoes 2006 tre

• Acordão nº 1258 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 927 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006

ELEIÇÕES 2006. Registro de candidato. Impugnação. Julgamento monocrático. Ratificação pelo TRE. Recurso ordinário. Condições de elegibilidade. Recebimento como recurso especial. Filiação partidária. Banco de filiados do partido em poder da Justiça Eleitoral. Candidato não localizado. Comprovação. Certidão do cartório eleitoral. Fé pública. Preliminares rejeitadas. Recurso especial a que se nega provimento. Precedentes. 1. A ratificação de julgamento monocrático de pedido de registro por decisão do Colegiado afasta eventual nulidade da primeira decisão. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte e do STF, é incabível sustentação oral em sede de julgamento de agravo regimental. 3. A certidão firmada por chefe de cartório que atesta a data da filiação partidária constante da lista encamin...

• Acordão nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2011

Investigação Judicial - Eleições de 2006 - Art. 30-a da Lei 9.504/97 - Alegada Ofensa Ao Art. 24, Viii da Lei Supracitada - Preliminares de Perda de Objeto e Inconstitucionalidade do Art. 30-a da Lei 9.504/97 Afastadas - Mérito - Conduta Imputada Aos Investigados Não Configurada - Apoio de Entidade Religiosa por Meio de Publicações Dirigidas Aos Fiéis Não Se Confunde Com Doação Indireta a Candidato - Ausência de Comprovação de Que os Candidatos Tinham Conhecimento das Publicações - Improcedência do Pedido.

• Acordão nº 35244 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2012

Recurso - Mesário Faltoso - Eleições 2006 - Citação por Edital - Última Medida - Provimento.

• Acordão nº 326 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Agosto de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Intempestividade - Falta do Interesse de Agir - Ausência de Condição da Ação - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 688 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 957 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 361 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 369 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Agosto de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Intempestividade - Falta do Interesse de Agir - Ausência de Condição da Ação - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.

• Acordão nº 2390 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009

Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.