eleicoes 2008 santo andre

• Acordão nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2011

Investigação Judicial - Eleições de 2006 - Art. 30-a da Lei 9.504/97 - Alegada Ofensa Ao Art. 24, Viii da Lei Supracitada - Preliminares de Perda de Objeto e Inconstitucionalidade do Art. 30-a da Lei 9.504/97 Afastadas - Mérito - Conduta Imputada Aos Investigados Não Configurada - Apoio de Entidade Religiosa por Meio de Publicações Dirigidas Aos Fiéis Não Se Confunde Com Doação Indireta a Candidato - Ausência de Comprovação de Que os Candidatos Tinham Conhecimento das Publicações - Improcedência do Pedido.

... Nieto Soares Sustentou oralmente o Dr André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral s...' (Propaganda Eleitoral, 2008: p. 19) . Ainda §egundo o especialista, publicida... de São Paulo efetivo da Igreja de Utinga - Santo André. O Ministério de Madureira é quem coorden...

• Acórdão nº 7461/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Programa de Combate às Carências Nutricionais. Irregularidades. Citação Solidária do Ex-prefeito, do Prefeito Sucessor e Dos Respectivos Secretários de Saúde e Ação Social. Revelia do Ex-prefeito. Alegações de Defesa Dos Demais. Contas Irregulares do Ex-prefeito e do Então Secretário de Saúde e Ação Social. Condenação em Débito do Ex-prefeito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas Dos Demais. Ciência à Procuradoria da República No Estado do Espírito Santo

... constar dos chamamentos realizados em 2008, com o quê algumas questões passaram ao largo de... dos 30 (trinta) dias que sucederam as eleições, como prescreve o diploma fundamental do ente fede...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, a exordial descreve fatos que configura... 13h30 era de exclusiva de Jerônimo dos Santos Lopes Cardoso que comprou. responsabilidade mencio... Arruda Brito Anair Gomes Ribeiro de Souza André Costa de Andrade André Gustavo Neiva Soares Andr�...

• Acórdão nº 2005/0089946-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Fevereiro de 2007

PROCESSO PENAL. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTS. 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA REJEITADA. Em sede de Juízo de delibação, em que a proposta cinge-se ao recebimento da denúncia, pode-se afirmar que há tipicidade da conduta, indícios de autoria e prova sobre a materialidade em relação aos crimes previstos nos arts. 288 e 312 do Código Penal quando a documentação que instrui os autos ateste, com certa precisão, o desvio de verbas públicas realizado por meio de estrutura organizada pelos acusados, agrupados para esse fim. O fato de alguém apenas indicar outrem como beneficiário de dinheiro obtido ilicitamente por meio de desvio de verba pública apresenta-se como conduta atípica em relação aos crimes previstos nos arts. 2...

... : HOMERO JUNGER MAFRA E OUTROS RÉU : ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA (PRESO) ADVOGADO : LUCIANA CASO... Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e o Sr. Djalma, ex-membro. . Narra o parquet o se... nasceu em 7/7/1938 e poderia ficar até 2008 no TCEES. O Decreto Legislativo nO 09/2000, de 19/...�veis ligados a funções públicas via eleições, pessoas ligadas a associações, às próprias as...

• Acordão nº 169137 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011

Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Juridica. Competência Recursal do Tribunal Regional. Decadência Não Consumada. Cerceamento de Defesa Inocorrente. Preliminares Rejeitadas##salto##alegação de Erro Que Não Afasta o Ilicito. Grupo Econômico Não Caracterizado. Multa Mantida. Proibição de Licitar e de Contratar. Aplicação Proporcional da Sanção. Provimento Parcial do Recurso.

... ELEITORAL ADVOGADO(S): STELLA BRUNA SANTO; SOLANGE ROÓELIA LUCHINI;. ANDRÊ ROTA SENA; JOÃ... tet em mente os antecedentes das eleições de 2006 e 2008, quando o Ministétio Público - se...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 28 de Junho de 2011

....02.00-1 ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECORRENTE: FRANCO DE JESUS SILVA RECORRIDO... seja, sua estabilidade terminaria em 07/12/2008, porém o obreiro foi dispensado em 30/10/2008, oc... CIPA sempre começavam em agosto e as eleições em outubro que no ano de 2008 as eleições foram ...

• Acórdão nº 70023050875 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Maio de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPETRANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70023050875, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 14/05/2008)

...|Nº 70023050875 |COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DAS. | |MISSÕES. |M.F.F.F. |APELANTE. |....André Luiz Planella Villarinho. Porto Alegre, 14 de maio...Salienta que as eleições estavam aprazadas para 1° de dezembro de 2007, e ...

• Acordão nº 3693 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012

Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Juridica. Competência Recursal do Tribunal Regional. Preliminares Rejeitadas. Alegação de Participação em Grupo Econômico Como Sociedade de Propósito Especifico. Grupo Econômico Não Caracterizado. Multa Mantida. Proibição de Licitar e de Contratar. Aplicação Proporcional da Sanção. Provimento Parcial do Recurso.

...Sustehtou oralmente o Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral s... ter em mente os antecedentes das eleições de 2006 e 2008, quando o Ministério Público - se... Especial Eleitoral n° 35739 - Espírito Santo/RN, Rel. Mm. FERNANDO GONÇALVES, DJE de 18/02/201...

• Acórdão nº 1917/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Prestação De Contas. Audiência. Dos Responsáveis. Razões De Justificativa Incapazes De Descaracterizar As Irregularidades Apontadas No Processo. Irregularidade Das Contas De Alguns Dos Responsáveis. Multa. Regularidade Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações

...4.1.1.1.3 Após o período das eleições serão nomeados novos servidores para a instituiç...Esclarece ainda que, em 2008, a DAP foi contemplada com três servidores novos,... do Anexo 12 2197487 Prefeitura Municipal de Santo André/SP 26/8/1985 a 30/9/1987. Mário Rogério d...

• Acordão nº 167498 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011

Consulta. Não Preenchimento dos Requisitos Legais. Questão Fundada em Situação Real e Concreta. Não Conformidade Com o Art. 115, §§ 1º e 2º, do Ritre. Consulta Não Conhecida.

...~ PROCEDÊNCIA: SANTO ANDRÊ - SP ~ ~ . . EMENTA~ CONSULTA. NÃO PREENC...de Santo André, * por seu presidente José Francisco de Araújo P... para o Municipio de Santo André nas eleições de 2012, considerando-èe o resultado do Censo Dem...Aplicabilidade. Eleição 2008. Caso contreto. Não conhecimento. 1 . Não se con...