eleicoes 2008 segundo turno

• Acordão nº 2853 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Marzo de 2011

Habeas Corpus. Pedido de Liminar Visando o Trancamento de Ação Penal Instaurada para Apurar Infração Descrita no Art. 344 do Código Eleitoral. Mesário Faltoso. Modalidade Especial do Crime de Desobediência. Sanção Administrativa Cominada - Art. 124 do Diploma Eleitoral. Inexistência de Ressalva Quanto À Cumulação de Sanções. Liminar Deferida. Ordem Concedida.

...�o compareceu aos tra~balhos eleiiorais do segundo turnp das eleições dé 2008 nem justificou asua ... de votos da 255~ seção no segundo turno das eleições municipais de 2008, não compareceu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

... decorrência da atitude patronal, o que, segundo entendo, não pode ser presumido pelo Juízo. Rest... realizada entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais de 2008, na qual entrevi...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...(cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8....) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo não inferior a 1 (uma) hora de repo...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. #Incluído pelo Decreto-...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 428751 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. CRIME ART. 40 DA LEI Nº 9.504/1997. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL NA PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. TIPICIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus somente é possível quando se puder constatar, de plano, que há imputação de fato atípico, inexistência de indício da autoria do delito ou, ainda, a extinção da punibilidade. Precedentes. Na espécie, não é possível verificar, de logo, a existência de nenhuma das hipóteses que autorizam o trancamento da ação penal, pois não está presente causa de extinção da punibilidade e a denúncia descreve fato que, em tese, configura crime eleitoral, apontando prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria. Ordem de...

... Silveira, candidato a prefeito nas eleições 2008, contra acórdão do e. Tribunal Regional Ele... na propaganda eleitoral durante apenas 2 segundos, no contexto de uma propaganda de 10 minutos, repe..., no período de campanha para o segundo turno das eleições majoritárias municipais daquele Mu...

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

..., pois "como órgão de representação de segundo grau, somente representa diretamente os trabalhado... à CLT, 12ª ed, São Paulo: Atlas, 2008, pág. 655 – sem destaques no original);. Art. 8... obtidas, em favor dos servidores, com o turno ininterrupto. No entanto, não se extrai da leitur... para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários de nove estados já cruzaram os bra...

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

..., pois "como órgão de representação de segundo grau, somente representa diretamente os trabalhado... à CLT, 12ª ed, São Paulo: Atlas, 2008, pág. 655 – sem destaques no original);. Art. 8... obtidas, em favor dos servidores, com o turno ininterrupto. No entanto, não se extrai da leitur... para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários de nove estados já cruzaram os bra...

• Choque de obras transforma o subúrbio

Pacote de R$ 4,3 bi da prefeitura dá à Zona Norte pavimentação, parque, BRT, clínicas da família e hospital

...O prefeito Eduardo Paes - que, no segundo turno das eleições de 2008, disputou voto a voto...

• O Globo
• 05 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 2005/0026359-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA N. 517 DO STF. INAPLICABILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM FACE DE LEI REVOGADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI DE LICITAÇÕES, COM DISPOSIÇÕES IDÊNTICAS. CABIMENTO NESTE CASO. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. INFLAÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO - POLÍTICO - ECONÔMICO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE DO ADITIVO PELO TCU. ARQUIVAMENTO. CAUS...

... na qualidade de assistente ou opoente, segundo depreende-se da própria ementa do julgado no AI n... preços levou o país, logo após as eleições, a se deparar com o fracasso do plano econômico, ...A seu turno, a Chesf manifestou inconformismo com decisões in... de Licitações e Contratos Administrativos, 2008, p. 730). No Tribunal a quo houve, efetivamente, a...

• nº 6138494300 de 1ª Câmara de Direito Privado, 03 de Março de 2009

PRAZO - Ausência de expediente no último dia de prazo - Eleições para Prefeito - Art. 6o, do Provimento n" 1482/08 - Prorrogação para o dia seguinte - Agravo conhecido. RECURSO - Agravo de Instrumento - Descumprimento do art. 524, III, do Código de Processo Civil - Ausência de embaraço ao seu regular processamento - Nomes e endereços dos advogados constantes das cópias das procurações exibidas - Agravo conhecido. ARROLAMENTO - Plano de partilha - Créditos trabalhistas anteriores ao casamento da falecida e verbas decorrentes da rescisão trabalhista - Necessidade de rateio entre os herdeiros - Inaplicabilidade do art. Io, da Lei n° 6858/80 - Valores referentes ao FGTS e PIS não recebidos em vida pelo titular que cabem ao dependente habilitado perante a previdência social - Agravo parcialm...

... recorrida foi publicada em 15 de outubro de 2008 (fls. 9) e o recurso foi protocolado no dia 28 seg... razão da realização das eleições de segundo turno para Prefeito da Capital (art. 6o, do Provim...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, a exordial descreve fatos que configura...65); w) o segundo recorrido, Paulo Sidnei Antunes, concorreu,. anuiu... do Tocantins foi decidida em primeiro turno, e não em dois turnos, razão pela qual nã...