eleicoes de 2008 no estados unidos

• Acórdão nº 281 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Março de 2012

AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO TSE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nos termos do art. 499 do CPC, o interesse de recorrer exige a demonstração de gravame concreto, aferível objetivamente sob o enfoque da sucumbência formal e material. Precedentes. Na espécie, os agravantes carecem de interesse recursal, pois a decisão que reconheceu a incompetência do TSE para apreciar e julgar ação declaratória de nulidade - na qual figuram como réus - não provocou gravame objetivo em suas esferas jurídicas, não havendo, portanto, sucumbência. Precedentes. Agravos regimentais não providos.

...Agravante: Coligação Unidos por um Jardim PC do B). Advogados: Kamile Moreira ... no Município de Jardim/CE nas Eleições de 2008, e pela Coligação Unidos por um Jardim M...

• Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Apresentação / Introduction

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio... de metade do total; as transferências a estados e ao Distrito Federal, cerca de 40%; aquelas desti.../1997, que estabelece normas para as eleições, é proibido aos agentes públicos, servidores ou ...

• Acordão nº 121 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Marzo de 2011

Recurso contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade Declarada em Sede de Investigação Judicial - Decisão Reformada por Este e. Tribunal (Ac. 167545 e 167821) e Confirmada Pelo C. Tse (Ai 11866) - Preliminar: Necessidade de Trânsito em Julgado da Sentença Que Declarou a Inelegibilidade para Fundar Rced - Rejeição. no Mérito: Recurso Desprovido.

... . , RECURSO CONtRA 21.2008.6.26.0135) . EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 121 ` (255... não fazem menção alguma sobre as eleições de 2008,' partidos políticos e possíveis candida.... Diante dessã decisão, a Coligação 'Unidos por Barrinha' interpôs Agravo de Instrumento que ...

• Jogando limpo: Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”

O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular que disciplina o tema. A inelegibilidade « por ficha suja » foi considerada como uma restrição ao direito fundamental de elegibilidade e como demanda para continuação da democracia representativa. Le texte analyse l'inélégibilité des candidats qui ont été condamnés par des crimes, pourtant leurs sentences ne sont pas definitives. Le point de départ est le article 14, §9º, de la ...

... irão representá-los, através de eleições periódicas e justas. Porém, nem todos estão hab... não a de um grupo apenas, como ocorre em Estados oligárquicos, despóticos, etc. . . . A demo.... Em 2008, o Tribunal mais uma vez enfrentou esta demanda na... review : Uma perspectiva dos Estados Unidos. In : BIGONHA, Antonio Carlo Alpino; MOREIRA, Lu...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 8, Maio 2010

• As questões demográficas, religiosas e culturais na europa do século XXI: imigração, multiculturalismo e o choque de civilizações

As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias rumo à Europa, sobretudo as provenientes dos países com população de confissão muçulmana, são fator essencial em qualquer análise séria da Europa e de sua inserção nas relações internacionais no século XXI. The international migrations are one of the most important themes in the current agenda of international relations. They involve in the same time two important aspects, that sometimes are op...

... nunca foram considerados nacionais dos Estados, e sempre foram alvos de discriminação no contin... do conceito de formação dos Estados Unidos, do Brasil, da Argentina, da Austrália, onde vár... do deputado Geert Wilders que em março de 2008 lançou o filme Fitna no qual denuncia que "o Isl�... e passaram a ser tema fundamental nas eleições dos países mais afetados por estes acontecimentos...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 6, Julho 2009

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

.../04/2007 Data Prevista para Conclusão: 13/01/2008. Situação na Data da Vistoria: Em andamento. Dot... de exportação ficta diverge entre os Estados. O segundo momento de incidência de ICMS ocorre n... em relação aos dólares dos Estados Unidos, da Austrália e moedas européias e asiáticas. A... anormal e excepcional decorrente das eleições ocorridas naquele ano, bem como a esperada desvalo...

• Apelos discursivos em campanhas proporcionais na televisão

Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma, poderiam ser esquecidas. Além disso, pressupõe-se que, no tempo reduzido do HGPE, cada candidato buscará reforçar os elementos centrais de seu discurso de campanha. A pesquisa, realizada com base no horário eleitoral televisivo das eleições proporcionais do Distrito Federal (candidatos à Câmara Legislativa), buscou entender quais são as estratégias de utilização do HGPE por partidos e candidat...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-16, Janeiro 2010
• Artigos

• Acordão nº 10775 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA POR MEIO DE ADESIVO EM ÔNIBUS - INSCRIÇÕES QUE EXCEDEM O LIMITE LEGALMENTE FIXADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA PERICIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, o juízo de instrução deve indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias. II - É vedada a propaganda eleitoral veiculada em bens particulares cujo tamanho exceda o limite de 4m², conforme o disposto no art. 14 da Resolução-TSE 22.718/08. III - A jurisprudência deste Tribunal fixou-se no sentido de não admitir agravo que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada ou que se limite a reproduzir argumentos já expendidos. IV - Agravo re...

...Agravada: Coligação Unidos em um só Coração. Advogado: João Ricardo de So...37,. 9. 2°, da Lei das. Eleições. e o art. 14 da. Resolução-TSE 22.718/08. É o r...

• Acórdão nº 2007/0094391-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Junho de 2010

PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA MANIPULAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. POSSIBILIDADE. - Havendo suficientes indícios da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, cumpre determinar, por ocasião do recebimento da denúncia, o afastamento cautelar do cargo de membros do Poder Judiciário. Precedentes. - Ainda que, na hipótese dos autos, não tenha havido o oferecimento da denúncia, há de se considerar a gravidade dos fatos que as provas angariadas apontam, comprometendo o exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – em sua dignidade e, sobretudo, na segurança e na confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das suas decisões. Especi...

... foi substabelecido como advogado em 08.10.2008 (fl. 8.838, 34º volume), tendo se dado por impedi..., 33º volume), cursa artes cênicas nos Estados Unidos), dez imóveis e três veículos importados...Estamos em período de eleições, do processo eleitoral. O Tribunal é composto de ...