eleição de 2008
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... declarará constituída a companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais. § 4º A ata da reunião, lavrada em ...ARTIGO 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro. Responsável. ARTIGO 5. É responsável pelo crédito ...#Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008. III - VTNt, o valor da terra nua tributável, obtido pela multiplicação ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
.... § 1o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ...I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para ...
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Acórdão nº CC 123828 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SÚMULA 374/STJ, POR ANALOGIA. MULTA PROVENIENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Na espécie dos autos, estabeleceu-se no Termo de Ajustamento de Conduta que as Coligações, ora Recorridas, não utilizariam de fogos de artifício de qualquer espécie na propaganda política na eleição ocorrida no ano...
... de artifício de qualquer espécie na propaganda política na eleição ocorrida no ano de 2008. E, na hipótese de descumprimento do que foi ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de 2008. #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007. § 13. Os pagamentos de que ... organizada, caberá ao dirigente da instituição proceder à eleição dos representantes na comissão de que trata o § 1º. #Vide ADIN nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...eleição no caso da apresentação continuada das declarações de rendimentos num ...ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração encerrados a ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. CAPÍTULO II. DO PLANO DE ...§ 3º A eleição de que trata o § 2º será promovida pelo Advogado-Geral da União no ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:. ...VIII - o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008...
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Renúncia de Mugabe gera dúvidas sobre real mudança política no Zimbábue
Agência O Globo -. HARARE - Em 2008, enquanto disputava a eleição presidencial do Zimbábue, Robert Mugabe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...eleição...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
...VIII - a forma de eleição e a duração do mandato do representante legal do consórcio público ...2008 a União somente celebrará convênios com consórcios públicos ...
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Acórdão nº 399403104 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2008. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. DISTRIBUIÇÃO DE QUENTINHAS. FINALIDADE ELEITORAL. COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. É permitida a juntada de documentos, em sede recursal, nas situações previstas nos arts. 268 e 270, do Código Eleitoral. 2....
...RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2008. AIJE. CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO. DISTRIBUIÇÃO DE QUENTINHAS. ... -
Acórdão nº 2010/0147178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPOSIÇÃO DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. TESE PRELIMINAR AFASTADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de...
...eleição... GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/04/2008", . DJe 05/05/2008). 2. Inexiste repercussão geral acerca de quest\xC3"... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, ...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso ...
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O primeiro presidente negro
Em 2008, o mundo saudou a eleição do primeiro presidente negro dos EUA. O ...
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Acordão nº 35741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEIÇÃO. ELEIÇÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixando o autor de, no prazo legal, promover a citação do vice para integrar relação processual em recurso contra expedição de diploma proposta contra o prefeito eleito, extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da decadência.
...-. CAMPO. RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEiÇÃO. ELEiÇÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, §§ 5º E 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO NO SEMESTRE ANTERIOR À ELEIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. 1. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o período de 2009-2012. Entre 18.5.2012 a 18.6.2012 (dentro dos seis meses anteriores à eleição de 7.10.
...ELEIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. O recorrido foi eleito, em 2008, ... -
Acordão nº 35741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEIÇÃO. ELEIÇÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixando o autor de, no prazo legal, promover a citação do vice para integrar relação processual em recurso contra expedição de diploma proposta contra o prefeito eleito, extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da decadência.
...RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEiÃÃO. ELEiÃÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÃÃO. AUSÃNCIA. DECADÃNCIA. EXTINÃÃO ... -
Jovens, a peça que falta
Fundamental para eleição de Obama em 2008, grupo está reticente sobre um novo voto. Flávia ...
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Acórdão nº 2008/0151911-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO - VALIDADE, DESDE QUE AUSENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ADERENTE E INEXISTENTE A INVIABILIZAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO - PARTES COM CAPACIDADE FINANCEIRA, TÉCNICA E JURÍDICA PARA CONTRATAR - TERRITORIALIDADE - CRITÉRIO RELATIVO - DERROGAÇÃO PELAS PARTES -...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO - VALIDADE, DESDE QUE AUSENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ADERENTE E INEXISTENTE A INVIABILIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº REsp 1087471 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. LOCAL DO DANDO. LOCAL DO DOMICÍLIO DO RÉU. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O RESP 930.875/MT. 1.- A competência para a ação que visa à reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ou...
. RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.471 - MT (2008⁄0209367-0) . RELATOR :MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE:FUSUS ...RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORO DE ELEIÇÃO". CONTRATO DE FRANQUIA. LOCAL DO DANDO. LOCAL DO DOMICÍLIO DO RÉU. COMPET\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. REELEIÇÃO. PREFEITO MUNICIPAL. INTERREGNO ENTRE MANDATOS. ELEIÇÃO ANULADA. POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. NOVO PLEITO. POSSE COM CONCLUSÃO DO MANDATO NA REELEIÇÃO. MANDATOS CONSECUTIVOS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TÉRMINO DO...
...PREFEITO . MUNICIPAL. . INTERREGNO ENTRE MANDATOS. ELEIÇÃO ANULADA. . POSSE . DO . PRESIDENTE . DA . CÂMARA . POR . ...de janeiro de 2005 a 31 dezembro de 2008. 3. Não ocorrendo a prescrição, prevalece o . ... - DECRETO Nº 6434, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Iii do Paragrafo 3 do Artigo 1 do Decreto 3.905, de 31 de Agosto de 2001, que Dispõe Sobre a Composição, Indicação, Eleição e Nomeação Dos Membros Dos Orgãos Colegiados do Banco do Brasil S.a.