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Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010.
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Candidato denuncia irregularidades na eleição presidencial
CAIRO .
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Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. ALEGAÇÃO DE QUE ESPALHADOS BOATOS INVERÍDICOS DE RELACIONAMENTO AFETIVO DE CANDIDATA ÀS VÉSPERAS DE ELEIÇÃO PRESIDENCIAL, DE MODO A DESMORALIZÁ-LA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À DETIDA ANÁLISE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.
RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
- Tratando-se de panorama fático que se compõe de várias etapas de ocorrência, não pode este Tribunal novamente analisar os fatos de modo a chegar a conclusão diversa da conclusão do Tribunal de origem (Súmula 7/STJ).
- No caso de debate fático-probatório complexo, envolvendo várias informações em variados momentos, não se tem base fática segura, sobre a qual puramente valorar conseqüências jurídicas, sem infringência da Súmula 7...
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Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010.
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Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010.
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Altera a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2006.
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Petição. Eleição presidencial de 2006. Partido Republicano Progressista - PRP. Não criação de comitê financeiro nacional. Art. 19, § 2º, da Lei n. 9.504/1997. Inviabilidade técnica. Informação da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - Coepa. Irregularidade sanada. Arquivamento.
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Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2006 e aprova o plano de mídia das inserções.
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Diante desta onda religiosa que tomou conta dos debates neste segundo turno da eleição presidencial, a gente vê de tudo.