eleitorado brasileiro 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... e conseqüente liberação do eleitorado à revolução tecnológica das comunicações ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro,. para recepcionar refugiados venezuelanos. 4. O ...o seu eleitorado e outros fatores objetivamente mensuráveis. Os ...(ARAÚJO;. MARQUES JÚNIOR, 2008). [..]. No tocante aos Estados que adotam a forma ... -
Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
...eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos ... desde as candidaturas de Barack Obama em 2008 e 2012, mas foi com Donald Trump, nas eleições ... Paper 3: Bots e o Direito Eleitoral Brasileiro nas Eleições de 2018. Fundação Getúlio ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... passaram a permear o Estado de Direito brasileiro. 12 A partir de então, nota-se uma evidente ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ..., quanto, em última instância, o eleitorado. Isso porque “nenhuma justificativa pode haver, ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...fidelização do eleitorado vai em direção à construção da. democracia. ...Min. ELLEN. GRACIE, DJe de 26/5/2008; Pet 3.162/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO,. DJe de ...processo criminal brasileiro, v. II, Freitas Bastos: Rio de Janeiro, 1959, p. ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), vê-se o seguinte:. Art. 25 Nas ...@6 Distribuição do eleitorado. @@6.1 Noções. Cuida-se nesta temática de ...Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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O governo eletrônico e os global players
.... A posição do governo federal brasileiro reflete um cenário preocupante, pois o que está ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05). . Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ...ção da efetiva participação do eleitorado e a transparência dos candidatos. . Todavia, ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3"... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300. . 9 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ... meio de compra de votos, ameaças ao eleitorado ou por falsificação ou destruição de votos; ...
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Direito Electoral
...brasileiro atual tem como característica: (A) voto ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Para Lomba (2008, p. 26) os ventos do iluminismo, do racionalismo ...brasileiro de 1988 contemplaram a possibilidade de ...ário) a principal função do eleitorado, era minha intenção incluir nesta frase também ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...2008, que dispôs sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça ..., dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles. (Redação dada ao parágrafo pela Lei ...
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Direito constitucional
... por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco ...Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008. . LEI 9.882, DE 3 DE . ...brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...ção de correição ou revisão do eleitorado, a escolha de prédios públicos para ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...O ordenamento brasileiro não conhecia as ações de habeas data e ...
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Direito Constitucional
...ão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao ...No ordenamento jurídico brasileiro não há repristinação automática. Se o .... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, l José. Direito Eleitoral brasileiro . 10. ed. São Paulo: Edipro, 2003. . Manual de ... à expressiva parcela do eleitorado configuram abuso de poder econômico (..) (RESPE ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... Luís Roberto Barroso identifica, no ano de 2008, um importante passo da centralidade do ... quanto à identificação do campeão brasileiro de futebol do ano de 1987 (BRASIL, 2017). . ... à guerra pela preferência do eleitorado (BALBÉ; BOFF, 2018). . A partir do momento em ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... em mídias sociais para mapear o eleitorado, garantir participação efetiva dos eleitores ...25. 27 ABRAMOWITZ e SAUNDERS, 2008. 28 DUFFY, et al., 2018. . Direito, Estado e ... atual do tratamento dado pelo direito brasileiro às notícias fraudulentas durante as eleições. ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O aumento do tamanho do eleitorado no século XIX e a eliminação de muitas ... O Estado brasileiro adota uma espécie de full enforcement , ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... os sexos e todas as faixas etárias, eleitorado que em 2012 chegou a cento e quarenta milhões, ... Direito eleitoral brasileiro. 5. ed., p. 26. Bauru: Edipro, 1995. . COSTA, ...Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Dos Direitos Políticos
...No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade política ativa é ..., para o mesmo cargo e pelo mesmo eleitorado. Se há alteração de base territorial, e, com ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na Câmara dos Deputados no ...: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762. . 108 GARLAND, David, op. cit ., p. ... de políticas em relação ao eleitorado; (ii) um desprezo intencional ou negligente com ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo ... ou um órgão irresponsável perante o eleitorado, ao qual foi reservada a competência ...(2000) e avançando sobre o caso Olivia Road (2008), chegou-se à ideia de compromisso signiicativo, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49. . 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE ... cultura formal e conservadora do juiz brasileiro, transmitida através de gerações de ... rigor à eleição, uma vez que o eleitorado também pode se enganar a respeito da ...