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• Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

• Campos terá novas eleições para prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por unanimidade, aprovou ontem resoluções que disciplinam eleições para prefeito nos municípios de Campos dos Goytacazes e Mangaratiba.

• O Globo
• 08 de Dezembro de 2010

• Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

• Acórdão nº HC 159369 / AP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FRAUDES NO DETRAN PARA FORNECIMENTO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CRIME CONHECIDO, IN CASU, COMO 'CARTEIRA N'. DELITOS DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR. JUSTIÇA ELEITORAL X JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO ENTRE OS CRIMES. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, DECLARADA DE OFICIO, QUANTO A UM DOS CRIMES. A simples análise dos processos eleitoral e penal demonstra que as causae petendi, ou seja, os fundamentos de pedir das ações, são induvidosamente diversas. É consabido que o mesmo ato/fato jurídico ilícito pode redundar na aplicação de dispositivos legais e suas sanções de natureza diversa: cível, pen...

• Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

• Acordão nº 35455 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

• TRE do Rio terá 'zona de exclusão' contra milicianos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) está se organizando para combater a ação de milicianos durante a campanha eleitoral deste ano. No dia da eleição, será criada uma "zona de exclusão" nos locais de votação que costumam ter a presença dos criminosos. Além disso, em parceria com a Delegacia de Homicídios, da Polícia Civil, o tribunal montará um centro de operações que reunirá informações para ações preventivas. O objetivo é evitar a coação aos eleitores e a formação de currais eleitorais.

• O Globo
• 15 de Março de 2012

• Resolução nº 19666 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ). RETIRADA. LACRES E FLASH CARDS. MANUTENÇÃO. URNA. UTILIZAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE CÓPIA DOS ARQUIVOS DENOMINADOS "IMAGEM DA FLASH CARD". Pedido deferido.

• Acórdão nº 606/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Auditoria De Conformidade. Área De Pessoal. Tre/rj. Unirio. Uff. Acúmulo De Cargos Públicos Em Afronta Ao Art. 37, Xvi, Da Constituição Federal. Determinações. Monitoramento

... área de pessoal no Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, no período compreendido entre 1º/11/20...

• Decisão sem Resolução nº 19110 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2004

Requisição de servidor do TST para a secretaria do TRE/RJ. Justificativa. Proximidade das eleições. Acúmulo eventual de serviços. Correlação de atividades. Deferimento