Elementos subjetivos do tipo
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Análise dos elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso especial
Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com ele a competência para julgar em recurso especial, as causas decididas, em única ou última inst... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ... ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo ... - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em ...
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Acórdão nº 2011/0062772-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULA
... réu, a avaliação de elementos subjetivos do ... -
Acórdão nº 2011/0182838-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. Ó
... ao réu, a avaliação de elementos ... -
Acórdão nº 2016/0223374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensã
... DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO ... da denúncia se amolda ao tipo penal descrito no art. 355, ... subjetivos do tipo penal em questão, ... -
Acórdão nº 2016/0030395-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DEVIDAMENTE DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E
... DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ... tipo penal e que traz indícios ... -
Acórdão nº 2012/0166254-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL DEVIDAMENTE DESCRITOS. VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT
... ÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0316784-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS QUE CARACTERIZAM, EM TESE, O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO E PERMITE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA....
... denúncia, com base em elementos ... -
Acórdão nº 2004/0108210-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção e a aplicação da pena prevista para o tipo básico não encontra amparo na legislação ... embora não prime pela congruência dos elementos subjetivos do tipo penal em relação à forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-28.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. PROVIMENTO. Diante de possível afronta ao artigo 950 do CC, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. PROVIMENTO. Diante de...
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ... No ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1198625 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 223 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. MATÉRIA NÃO VENTILADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBLIDADE. 1. Inviável a apreciação do art. 223 do Código Penal Militar nos autos do agravo regimental, eis que a matéria não fora ventilada oportunamente nas razões do recurso especial, já que referida operaç
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÃRCERE PRIVADO PRATICADO MEDIANTE INTERNAÇÃO DA VÃTIMA EM CASA DE SAÚDE OU HOSPITAL. ART. 148, § 1º, INCISOS I E II, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. ARGUIDA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA FRAUDE NA CONSECUÇÃO DO DELITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMUL
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Acórdão Nº 0623295-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 52 DO TJCE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. TESE NO SENTIDO DE QUE A PRISÃO FOI PAUTADA EM PROVAS ILÍCITAS E NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL INVOCADO NO
... ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL INVOCADO NO AUTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190000-66.2008.5.02.0075) 21-02-2018
... da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1199-81.2011.5.04.0019) 16-05-2018
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43500-04.2006.5.01.0342) 11-04-2018
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 732-21.2014.5.12.0037) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se inespecíficos arestos que partem de premissa fática diversa da tratada nos autos, não se prestando a demonstrar divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula nº 296, I. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. PRÊMIO. ADICIONAL DE...
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21251-26.2015.5.04.0030) 13-06-2018
... , pela associação dos três elementos da responsabilidade aquiliana, quais sejam: ... subjetiva, dos elementos subjetivos do tipo: dolo ou culpa do agente causador ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 1017619-02.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA UM RÉU PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ABSOLUTÓRIA PARA AMBOS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE E INSENSSATO PARA CONDENAÇÃO DOS RÉUS ABSOLVIDOS NA SENTENÇA – ENVOLVIMENTO NA...
... a permanência do vínculo, bem como os elementos subjetivos do tipo (dolo de associação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... Oliveira ao destacar a importância dos elementos indiciários para a aferição da prova do dolo ... ou da culpa, ou dos demais elementos subjetivos do tipo, que se situam no mundo das ideias e das ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ALEGADA NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÃTIMA. PLEITO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO § 5.º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 13.964/2019. DESCABIMENTO. DENÚNCIA OFERECIDA ANTES DO INÃCIO DA VIGÊNCIA NOVA LEI. PRECEDENTES. DESEJO DE REPRESENTAÇÃO...
... Após reunidos os elementos ... informativos que conferem verossimilhança à ... subjetivos do tipo previsto no art. 171 do Código Penal ... -
Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...