..., incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, quadrimestralmente, pela intern... Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ob... decorrentes dos créditos suplementares e especiais, aprovados até 30 de junho de 2011, e...
..., sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções rela... ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando fo... poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante a...
... tange à quantificação, dois são os elementos a serem considerados para a fixação do quantum d...14º SALÁRIO. SALÁRIO EXTRARRECIBO. A confissão quanto à mat..., cuja cálculo deve observar as suplementares efetivamente laboradas, na forma da Súmula nº 34...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. DPVAT. VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MORTE. PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. APELAÇÃO DA DEMANDADA INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Da intempestividade do apelo da demandada 1. Não observado o prazo quinzenal, previsto no art. 508, caput, do Código de Processo Civil para a interposição do apelo, revela-se intempestivo o recurso intentado. 2. Tratando-se de prazo peremptório, matéria esta de ordem pública, inadmite-se a prorrogação ou descontinuidade deste, a teor do que estabelece o art. 182 do CPC. Portanto, desatendido aquele requisito extrínseco de admissibilidade recursal, não merece ser conhecido o presente recurso. Mérito do recurso da parte autora 3.A Lei n.º 6.174/74, que criou o seguro DPVAT, alterada pela L...
...Assim, utilizando elementos como nome, CPF e data de nascimento da vítima, be... despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: ....
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. “LICENÇA AMAMENTAÇÃO”. Porque ausente previsão legal e normativa, o atestado médico que registra a necessidade de amamentação pela empregada de seu filho recém-nascido não impõe ao empregador a obrigação de abonar as faltas havidas no período alusivo. O afastamento autorizado na lei para a amamentação restringe-se àquele do artigo 396 da CLT.
... era feita antes do pagamento do salário, pois os vendedores assinavam a planilha e se houv... um valor “eleito”, sem amparo nos elementos dos autos, senão por sua alta recreação). Desta... que a empregadora não retribuiu as suplementares a contento. Busca a condenação das rés ao pagam...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
...INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO Não merece conhecimento o recurso de revista, qu...acórdão recorrido que todos os elementos configuradores da indenização por danos morais e...lculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) me...
A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas, inclusive quanto à licitude dos descontos efetuados. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Ao apreciar pedido de liminar na reclamação n.º 6.266-0 DF (visando à suspensão da Súmula n.º 228 do TST), o Supremo Tribunal Federal concluiu que não cabe ao Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis, quer de forma concentrada, quer de forma difusa, atuar como legislador positivo, estabelecendo regra que substitua a inconstitucional - o que impõe a aplicação à espécie do disposto no artigo 192 da CLT, pertinente à base de cálculo do adicional de insalubridade. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAP...
..., simplesmente inexistem nos autos elementos confirmando o depósito da parcela quinzenal, fato...o condenações distintas: as horas suplementares, por excesso de jornada; e a remuneração previst...
..., incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, quadrimestralmente, pela intern... Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ob... decorrentes dos créditos suplementares e especiais, aprovados até 30 de junho de 2010. ...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A VALOR CERTO E DETERMINADO - TARIFADO EM LEI PARA OS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE. MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. 1.No que tange a ausência de nexo causal entre o suposto evento e o dano sofrido, não merece guarida a pretensão da parte recorrente, uma vez que esta reconheceu a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito quando da liquidação parcial do montante indenizatório. 2. É desnecessária a perícia médica, na medida em que há o reconhecimento da parte ré no tange à invalidez permanente da parte autora, limitando-se a controvérsia tão somente no que diz respeito ao valor a ser pago. Inteligência do art. 130 do CPC. 3. Não há que se falar em graduar a invalidez per...
... foi condenada ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes em 18/01/2007, corrigido monetar...Exame dos elementos dos autos a indicar a necessidade da prova. Recurs... despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada:. ...
A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, que deferida quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, possui natureza salarial e, desta forma, repercute no cálculo de outras parcelas salariais (Orientação Jurisprudencial n. 354 da SDI-1, do C. TST) Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, preliminarmente, não conhecer do recurso do reclamante no que se refere ao pedido de dano moral, por ausência de dialeticidade, bem como do pedido de incidência do FGTS no aviso prévio e no 13º salário, por falta de interesse de agir, e do pedido de condenação empresarial ao pagamento de horas e...
...Desse modo, pelos elementos constantes nos autos, tal como o julgador a quo, e... o obreiro ao pagamento das horas suplementares, sem prejuízo da indenização a que alude o § 4...
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