eletrocity

• Decisão Monocrática nº 2006/0182567-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2008

...�pio de Vila Velha, e a segunda na loja Eletrocity em 18/10/1999, em um posto de combustível no muni...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-93.2008.5.17.0014 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Restou consignado no acórdão regional que apesar de a reclamada informar que os documentos para complementar a sua defesa continuavam em poder da Receita Federal, não teria requerido a dilatação do prazo para a apresentação de sua defesa, preferindo apresentar, como meio de prova, declarações firmadas pelos seus empregados. Além disso, os controles de horários que a empresa deixou de juntar aos autos, não constavam da relação dos itens apreendidos nas investigações, o que efetivamente demonstra a ausência de justo impedimento para sua oportuna apresentação. Logo, não se cogita o cerceamento de defesa suscitado pela reclamada. Não conhecido. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO AC...

...- ELETROCITY e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO ...

• Acórdão nº 17479-3/2008-1 de 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 04 de Junho de 2009

... Nº 17479-3/2008 - Cível RECORRENTE: ELETROCITY - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA ADVOGADO(A) : DR.(a) ...

• Acórdão nº 2006/0119432-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Setembro de 2006

Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). Lançamento definitivo do crédito (condição objetiva de punibilidade). Esfera administrativa (Lei nº 9.430/96). Falsidade ideológica (competência da Justiça estadual). Princípio da consunção/absorção (não-aplicação). A propósito da natureza e do conteúdo da norma inscrita no art. da Lei nº 9.430/96, o prevalente entendimento é o de que a condição ali existente é condição objetiva de punibilidade. Conseqüentemente, a propositura da ação penal pressupõe haja decisão final sobre o crédito tributário, o qual se torna exigível somente após o lançamento definitivo do crédito. Notícia não há, no caso, de decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário. É necessário, ...

... Carlos Bina, seu empregado na empresa Eletrocity Eletrodomésticos, para ocultar a real titularidad...